Publicada resolução que altera nomenclatura da Secretaria Jurídica da Câmara
31/10/2022 10h09
atualizado em: 31/10/2022 10h08
De acordo com a Resolução nº 512, a referida secretaria passa a se chamar “Secretaria Legislativa”
Fica alterada a denominação “Secretaria Jurídica” por “Secretaria Legislativa” em todos os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007). É o que estabelece a Resolução nº 512, de 30 de agosto de 2022, publicada no Jornal do Município.
O objetivo da proposta é adequar o texto do Regimento Interno às mudanças de nomenclatura e atualizações trazidas pela Lei 12.463, de 8 de dezembro de 2021, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba.