Dois novos projetos de lei foram apresentados na Câmara de Sorocaba na sessão passada
Um dos projetos garante a pessoa em tratamento o direito de ser acompanhada por animal de assistência emocional
Dois novos projetos de lei foram apresentados na Câmara Municipal de Sorocaba durante a última sessão ordinária realizada na quinta-feira, 22. Inclusão social e proteção aos animais são temas das matérias.
O Projeto de Lei nº 305/2022 garante a pessoa em tratamento o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência emocional.
Já o Projeto de Lei nº 306/2022 cria políticas públicas de subsídios tarifários e não tarifários em benefício dos abrigos de proteção animal no Município de Sorocaba.
Após serem apresentados em plenário, os projetos seguirão para a análise jurídica da Secretaria Legislativa da Casa e, em seguida, serão examinados pela Comissão de Justiça.