ORÇAMENTO 2023: Câmara dá início a série de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual
Fazenda abriu as apresentações com a demonstração do orçamento total do Município, previsto em R$ 4,57 bilhões, e também da SEFAZ
A Câmara Municipal de Sorocaba deu início na manhã desta sexta-feira, 14, à série de audiências públicas com secretários municipais para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões.
Comandada pela Comissão de Economia, a primeira audiência foi aberta pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). À frente da pasta, o secretário Marcelo Regalado apresentou incialmente o orçamento total do Município. Em seguida, destrinchou o orçamento da SEFAZ. Do montante de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.574.498.156,00 se destinam à administração direta e o restante, R$ 1.002.349.165,00 para a administração indireta.
Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Educação, com R$ 877 milhões (28% do orçamento da prefeitura), e o da Saúde, com R$ 731 milhões (23% do orçamento da prefeitura), seguido de Mobilidade, com R$ 454 milhões, e Serviços Públicos e Obras, com R$ 232 milhões. Entre os entes do Município, o orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é de R$ 371,6 milhões e o montante destinado a URBES é de R$ 47 milhões.
Questionamentos - O orçamento municipal para o próximo exercício utiliza indicadores projetados para 2023 divulgados no Relatório Focus do Banco Central em 29 de abril, incluindo PIB de 1%, inflação de 4,1% e taxa de câmbio de R$ 5,04. Em resposta a questionamento, o secretário da Fazenda ressaltou que o orçamento para 2023 é 20% superior ao orçamento inicialmente previsto para 2022, que foi reestimado para R$ 4,21 bilhões.
O secretário também foi questionado sobre o orçamento da Cultura, cujo montante é de R$ 12,7 milhões, ou 0,4% do total da prefeitura, sendo que, conforme vereadora, o Plano Municipal da Cultura prevê 2% até 2026. De acordo com o secretário, o orçamento da cultura, assim como das demais pastas, está crescendo em relação ao ano anterior e disse ainda que já houve uma reunião com o prefeito, onde foi firmado um compromisso de que, em caso de excesso de arrecadação, novos aportes serão feitos na cultura e no esporte.
Outro parlamentar reivindicou mais recursos para a secretaria de Cidadania, lembrando que as entidades sociais foram prejudicadas na pandemia, quando precisaram abrir mão das emendas impositivas em favor da saúde. Também defendeu que as entidades recebam a 13ª parcela de repasse nos convênios.
Sobre a reposição da inflação para o funcionalismo, Marcelo Regalado disse que se aplica no orçamento a taxa de inflação deste ano (prevista em 7,89% no projeto). Disse ainda que há recursos previstos na peça orçamentária para realização de concursos públicos. Parlamentares criticaram as vagas abertas em concurso em áreas fundamentais como saúde, que seriam insuficientes.
Fazenda – O orçamento do próximo ano para a Secretaria da Fazenda será de R$ 237.884.405,00, sendo R$ 108,2 milhões de custeio, R$ 64 milhões de investimento e R$ 44,6 milhões destinados aos Recursos Humanos. Há ainda uma reserva de contingência de R$ 20,9 milhões, sendo R$ 19,9 milhões para as emendas parlamentares impositivas.
Entre as principais ações da secretaria elencadas no projeto estão a estruturação das novas Casas do Cidadão Zeladoria, incluindo implantação da Casa do Cidadão Zeladoria Móvel; atualização dos sistemas tributário e contábil; Programa IPTU Premiável (com reserva de R$ 236 mil para premiação) e Programa Nota Fiscal Sorocabana (tendo R$ 610 mil para prêmios).
Foi questionado ao secretário qual a posição da Fazenda quanto às propostas aprovadas na Casa que dão desconto no IPTU. O secretário disse que, no caso dos vetos que são derrubados, cabe à Prefeitura questionar legalmente por meio de Adin. Disse ainda ser prejudicial dar essas isenções, pois podem afetar a arrecadação e, consequentemente, a prestação de serviços públicos, além de ferir a Lei de Reponsabilidade Fiscal, caso não haja compensação financeira.
Por fim, foram apresentadas as anulações no orçamento para pagamento das emendas impositivas, que totalizam R$ 39.895.180,00, sendo 50%, obrigatoriamente, para saúde. A cada um dos vinte parlamenteares, portanto, caberá R$ 1,9 milhão para a apresentação de emendas.
No total serão cinco rodadas de audiência públicas com secretários municipais. Ainda hoje serão ouvidos Meio Ambiente e Recursos Humanos. A exemplo de todas as matérias que tramitam no Legislativo, também o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no site da Câmara Municipal de Sorocaba.