ORÇAMENTO 2023: Secretaria do Meio Ambiente apresenta seus dados em audiência pública
Estimado em R$ 24,9 milhões, o orçamento da pasta para o próximo ano prevê ações de controle animal e projetos de arborização, entre outras ações
Com um orçamento para o próximo ano estimado em R$ 24,9 milhões, a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, comandada pelo secretário Edson Thiago Santoro Alves, foi a segunda pasta a apresentar seus dados orçamentários na primeira audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta sexta-feira, 14, com o objetivo de discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022). A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos).
Do montante previsto, R$ 23,6 milhões (94,65%) têm como fonte o Tesouro Municipal e o restante, R$ 1,3 milhão (5,35%), provém de recursos vinculados e fundos especiais. As quatro ações para as quais estão previstos mais recursos são: controle populacional e saúde animal (R$ 6,7 milhões), gestão do Parque Zoológico (R$ 5,1 milhões) e manutenção e ampliação dos parques e unidades de conservação (R$ 1,3 milhão), além da manutenção e modernização dos serviços administrativos (R$ 11,6 milhões). Arborização e recuperação de áreas degradadas (R$ 23,1 mil), fiscalização e licenciamento ambiental (R$ 2 mil) e educação ambiental (R$ 1 mil) completam o quadro de ações da pasta.
O controle populacional e saúde animal compreende ações como abrigamento de animais, atendimento médico-veterinário, castrações, serviço de resgate de animais vítimas de maus-tratos, além de ações de fiscalização. Já a manutenção e ampliação de parques e unidades de conservação diz respeito a serviços de melhorias, reformas, ampliações e manutenções dos parques, incluindo contratos de mão de obra para ações operacionais da secretaria. Por sua vez, a gestão do Parque Zoológico engloba serviços de trato e manejo de animais, contratações de manutenção, reformas, modernização e ampliação de das estruturas e serviços do parque.
Gestão de parques – O presidente da Comissão de Economia questionou o valor destinado à educação ambiental, estimado em apenas R$ 1 mil, mas o secretário explicou que esse valor é apenas simbólico, uma vez que a secretaria se utiliza dos próprios parques municipais para a educação ambiental e desenvolve diversas parcerias nesse sentido. A Secretaria de Meio Ambiente administra oito parques na cidade.
A situação dos parques da cidade, assim como a verba de apenas R$ 23 mil para a arborização, foi objetivo de questionamento por parte de vereadora, que também considera muito baixo o recurso destinado à Secretaria do Meio Ambiente. A parlamentar também questionou a falta de parcerias público-privadas na área do meio ambiente, em que pese, segundo ela, haver empreendedores imobiliários interessados em investir no meio ambiente, como a construção do Parque João de Camargo na parte alta do Campolim.
O presidente da Comissão de Economia, por sua vez, defendeu parcerias público-privadas para a gestão do Parque Zoológico, inclusive com a possibilidade de exploração comercial do parque, por meio da possibilidade de explorar publicidade no local e, inclusive, implantar um minishopping no parque. Por sua vez, outra vereadora enfatizou que estão faltando servidores na Secretaria do Meio Ambiente, o que faz com que determinados parques da cidade, que deveriam estar sob a gestão da referida pasta, estão sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Para ela, esses parques devem ser espaços de lazer gratuito para a população.
Proteção animal – Respondendo a indagações das parlamentares, o secretário informou que está sendo feita uma reforma do canil, através do aproveitamento e doações de materiais, e disse que a proteção dos animais é uma das políticas públicas mais intensas da secretaria, que também promove, através de aplicativo, campanhas de adoção consciente de animais. Um técnico da secretaria explicou, ainda, que todos os animais castrados pela pasta recebem um microchip para a devida identificação do animal. No primeiro semestre deste ano de 2022, já foram feitas 3.441 castrações, mas uma vereadora observou que, de acordo com especialistas, seriam necessárias mais de 40 mil castrações por ano para acompanhar a demanda. O secretário também contou que está buscando viabilizar uma parceria com o curso de Medicina Veterinária da Uniso e disse que, no próximo ano, deve ser ampliado o número de castrações.
Antes da apresentação da Secretaria do Meio Ambiente, foi feita a apresentação geral do orçamento do município pela Secretaria da Fazenda, que também apresentou seus próprios dados. A audiência desta sexta-feira, se encerrará com Secretaria de Recursos Humanos, que já teve início.