ORÇAMENTO 2023: Secretaria de Recursos Humanos fechou primeira série de audiências públicas

Dando prosseguimento ao ciclo de audiências públicas que têm como objetivo debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), a Câmara Municipal de Sorocaba ouviu também, na manhã desta sexta-feira, 14, a Secretaria de Recursos Humanos, comandada pelo secretário Cléber Martins Fernandes da Costa. A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos).

Do orçamento previsto em R$ 82,6 milhões, R$ 58,9 milhões são para custeio e R$ 23,6 milhões para despesas com recursos humanos, além de R$ 103,6 mil para investimentos. Para a manutenção e modernização dos serviços administrativos estão previstos R$ 24,2 milhões, enquanto a qualificação e valorização dos servidores contará com R$ 332,5 mil. Para a saúde ocupacional são R$ 2,4 milhões e para a modernização do sistema de pontos, R$ 141,9 mil. Para os benefícios dos servidores públicos estão estimados R$ 55,4 milhões. A previsão com despesa de pessoal é de R$ 1,2 bilhão para o próximo ano (em 2022, foi de R$ 976,8 milhões). Para reposição e novas contratações de funcionários estão previstos R$ 20 milhões.

Entre as principais ações da Secretaria de Recursos Humanos está prevista a realização de concursos públicos e processos seletivos para ingresso de servidores. Além disso, estão previstas ações visando à segurança do trabalho e à saúde ocupacional dos servidores, bem como a gestão da vida funcional dos servidores, incluindo folha de pagamentos, benefícios, licenças, cursos de capacitação e evolução funcional nos termos de um novo plano de carreira dos servidores, para o qual estão previstos recursos de R$ 8,4 milhões.

Questionado por uma vereadora sobre a necessidade de realizar concursos públicos para contratação de servidores, um técnico da pasta disse que há uma previsão de aumentar o número de cargos no próximo ano e disse que, neste ano, foram contratados mais de 800 servidores, em que pese não ter suprido a demanda. O técnico disse que há um percentual de afastamento e que a expectativa é que, no caso de afastamentos mais prolongados, a administração não precise trabalhar mais com servidores eventuais, como acontece na educação.

Os vereadores também questionaram a falta de auxiliares de educação, inclusive para atender alunos com necessidades especiais. O secretário disse que a Secretaria de Educação identificou a necessidade de 200 vagas para auxiliares de educação, mas explicou que a contratação desses profissionais dificilmente será feita de uma só vez, pois depende de disponibilidade orçamentária, que é averiguada pela Secretaria da Fazenda, responsável por liberar as contratações dos concursados sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também questionado sobre a falta de regulamentação do serviço de psicologia escolar, abertura de concurso público e contratação de profissionais para o cargo, além de novos educadores físicos e professores de artes para a educação infantil, o secretário explicou que a iniciativa deve partir da Secretaria da Educação, de acordo com as necessidades da pasta e disponibilidade orçamentária.

Por fim, um dos vereadores ponderou que, apesar do apoio de todo o Legislativo quanto a contratações para o serviço público, a reposição de servidores precisa ser feita de forma responsável, para não acarretar em gastos excessivos e consequente necessidade de redução de benefícios desses servidores para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.