ORÇAMENTO 2023: Câmara realiza segunda rodada de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual
Sob a presidência da Comissão de Economia, Secretarias de Governo e Gabinete Central abrem apresentações do dia
A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), realiza nesta segunda-feira, 17, a segunda audiência pública com secretários municipais para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões.
A nova rodada de debates foi aberta pelo secretário João Alberto Corrêa Maia que está à frente do Gabinete Central e da Secretaria de Governo (SEGOV). O orçamento da Secretaria de Governo é de R$ 15.381.411,00, dividido em recursos humanos, com R$ 13.680.190; custeio, com R$ 898.810; e investimento, com R$ 21.000. O orçamento da pasta inclui ainda R$ 427,8 mil para o programa Concilia Sorocaba e R$ 781,4 mil para o Procon, que está sob responsabilidade da secretaria, sendo R$ 450,5 mil de recursos do Estado.
Voltado à resolução de conflitos extrajudiciais e solução conflitos de forma administrativa, reduzindo assim as judicializações (principalmente nas áreas da Educação e Saúde), os recursos do Concilia Sorocaba preveem contratação de estagiários; atendimento jurídico gratuito para a população por meio de convênio firmado com a OAB; recuperação de passivo tributário para o Município e reforma da estrutura física do órgão.
A importância do programa foi reforçada por um dos vereadores presentes que lembrou que suas ações têm gerado recursos para o Município. De acordo com os técnicos da secretaria, em 2021 o programa recuperou R$ 7 milhões e neste ano, até o momento, R$ 46 milhões (grande parte do passivo tributário). Também foi reforçado o atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda nas áreas cível e criminal.
Já as ações previstas para o Procon incluem ampliação e melhoria no atendimento, com fortalecimento do serviço itinerante e descentralizado através do Procon Móvel, atendimento fixo e por escala nas Casas do Cidadão e nos terminais de ônibus. Também está prevista a implantação de uma comissão para criação do Programa de Combate ao Superendividamento. Um parlamentar cobrou maior publicidade sobre o atendimento móvel e fixo, pois muitos munícipes não têm essas informações.
Gabinete Central - O orçamento do Gabinete Central para o próximo ano será de R$ 11.658.825,00, sendo R$ 10,9 milhões para recursos humanos, R$ 536,6 mil para custeio e R$ 128,6 mil para investimento. Com 65 servidores, a secretaria é responsável pela Divisão de Expediente e por garantir suporte administrativo e orçamentário à Controladoria-Geral do Município, composta pela Auditoria-Geral, Corregedoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
Com relação à ouvidoria e o canal de reclamações (156), uma parlamentar quis saber qual a resolutividade dos problemas. De acordo com os técnicos, os pedidos são encaminhados às secretarias afins, que têm 20 dias para responder ao munícipe, sendo que este pode consultar o andamento do processo pelo site da Prefeitura. De acordo com o corregedor, todas as demandas são respondidas.
Sob gestão administrativa do Gabinete Central, no momento, a assistência a pessoas em situação de rua foi outro tema levantado pelos parlamentares. De acordo com o secretário, se trata de um programa desenvolvido por várias secretarias, em especial a Secretaria de Cidadania, estando sua responsabilidade sendo transferida para a Secretaria de Segurança Pública.
Uma vereadora disse que recebeu relatos de tratamento truculento e criticou que o programa seja transferido para a Segurança uma vez que, sem sua opinião, deveria ser da Cidadania. Já outro vereador lembrou que é importante garantir a segurança dos assistentes sociais. A complexidade da abordagem social também foi reforçada. Foi cobrada ainda um novo horário de atendimento do SOS e que os animais das pessoas assistidas também sejam acolhidos. De acordo com o secretário, as sugestões serão analisadas. Disse ainda que está em estudo a transferência do SOS para outro local.
Ainda hoje serão ouvidos os secretários de Educação, Cultura, Esporte e Relações Institucionais. O Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no site da Câmara Municipal de Sorocaba.