ORÇAMENTO 2023: Secretaria de Educação apresenta seus dados orçamentários

Com um orçamento para o próximo ano estimado em R$ 877 milhões, a Secretaria de Educação, comandada pelo secretário Márcio Carrara, deu sequência à audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta segunda-feira, 17, com o objetivo de discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022). A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

Do montante de recursos previsto para a Secretaria de Educação, R$ 367.639.416,00 (41,92%) são oriundos do próprio Tesouro Municipal. A maior fatia, R$ 427.826.396,00 (48,78%), provém de recursos vinculados do Estado, no caso o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), enquanto os recursos federais vinculados somam R$ 78.928.118,00 (9%). Parte desses recursos são utilizados na merenda escolar. Por fim, recursos vinculados de fundos especiais totalizam R$ 2.695.854,00 (0,31%).

Quando vistas sob a perspectiva de custeio, investimentos e recursos humanos, os montantes estão assim distribuídos: R$ 521.834.748,00 para recursos humanos; R$ 324.041.638,00 para custeio; e R$ 31.213.398,00 para investimentos. A maior parte do custeio (R$ 258 milhões) é bancada com recursos próprios, enquanto a maior parte dos recursos humanos (R$ 427 milhões) é bancada com recursos externos. Já os investimentos se dividem em R$ 18 milhões com recursos próprios e R$ 13 milhões com recursos externos.

Valores previstos – Quanto aos valores previstos por ações, os valores são os seguintes: construção de unidades escolares (R$ 23 milhões), atendimento educacional especializado (R$ 13 milhões), educação de jovens e adultos (R$ 60 mil), apoio técnico pedagógico (R$ 1,4 milhão), manutenção e modernização dos serviços administrativos (R$ 751 milhões), transporte de alunos (R$ 20 milhões) e alimentação escolar (R$ 67 milhões).

Para o início de 2023, estão previstos investimentos em escolas municipais e creches de bairros como Jardim Amália, Parque São Bento, Iporanga II, Jardim dos Pássaros, Vila Almeida, Jardim Itália, Vilagio Milano, Jardim Monterrey, Júlio de Mesquita, Alpes de Sorocaba, Jardim Santa Rosa. 

Uma vereadora observou que Sorocaba vem crescendo muito demograficamente, com quase 700 mil habitantes, mas o setor público não vem acompanhando esse crescimento da cidade e citou como exemplo o setor de educação, em que faltam 339 profissionais do magistério e servidores administrativos. A parlamentar defendeu a contratação de servidores por meio dos concursos públicos.

Contratação de servidores – O secretário reconheceu que, de fato, há a necessidade de recomposição do quadro do magistério e contou que foram homologados recentes concursos na educação, tendo se iniciado o processo de contratação em abril, com o chamamento de 824 servidores de carreira, em várias áreas. Segundo ele, também devem ser criadas vagas para auxiliares de educação e secretários de escola. O secretário também disse que, a cada três meses, são chamados servidores para repor as aposentadorias, falecimentos e exonerações. 

Respondendo a indagações de vereador, referentes a demandas que vem sendo discutidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais com a Secretaria da Educação, o secretário informou que a contratação de cuidadores está sendo ampliada, inclusive com mais técnicos da área de enfermagem. Outro contrato que está sendo ampliado é o destinado a colocação de vigias nas escolas. O secretário disse que, hoje, são 62 postos, mas o novo contrato prevê que haverá vigias em todas as escolas, inclusive nas unidades administrativas, a um custo de cerca de R$ 40 milhões.

Ainda respondendo as indagações do vereador, o secretário também informou que os Centros de Educação Infantil irão contar com orientador pedagógico e secretários. Outra demanda do sindicato é quanto à possibilidade de fazer o rateio de saldo disponível do Fundeb para os profissionais de educação, algo que já ocorre em outros municípios. Há necessidade de lei para tanto e o secretário disse que é favorável, em que pese não depender só da sua pasta, mas também da Secretaria da Fazenda e do chefe do Executivo.

Demanda por creches – Respondendo especificamente sobre a demanda por creche da região do Éden e Cajuru, o secretário observou que a demanda reprimida nessa região já é um problema histórico, que remonta a cerca de dez anos. Para fazer frente ao problema, estão sendo construídas creches e escolas no Jardim dos Pássaros e no Jardim Itália, na região do Éden, e no Parque São Bento. Ao todo serão construídas mais 11 creches, que vão oferecer mais de 2 mil vagas.

Respondendo a indagação do mesmo vereador sobre o crescimento da cidade, que demanda acompanhamento por parte da educação, o secretário disse que, nos últimos dois anos, houve um acréscimo de cerca de 2 mil novos alunos na rede municipal de ensino, que passou de quase 60 mil alunos para 62 mil alunos. O secretário também discorreu sobre o trabalho de manutenção e reforma das escolas que foram depredadas.

Uma vereadora disse que a construção de novas creches ainda não resolve o problema da superlotação em creches, que exige uma solução emergencial, uma vez que essas creches atendem crianças muito pequenas, muitas delas bebês, podendo ocorrer acidentes devido ao excesso de crianças. A vereadora também criticou o que considera um excesso de burocracia para uso do fundo rotativo pelas Associação de Pais e Alunos. O secretário elogiou essa política e disse que ela tem dados frutos, mas explicou que a aplicação da lei tem que seguir a legislação federal.

Centro de Referência – Questionado sobre a previsão de quando o Centro de Referência em Educação (CRE) irá cumprir a função para a qual foi criado, o secretário afirmou que o referido próprio foi indevidamente ocupado para sediar a Secretaria da Educação. Primeiramente, segundo ele, a pasta irá se mudar para sua sede própria, no Campolim; em seguida, o espaço do CRE será resgatado, a equipe aumentada e o atendimento qualificado para atender a função para qual o centro foi criado.

O secretário respondeu também sobre a internet nas salas de aula, necessária para uso adequado das lousas digitais. Segundo ele, quando a gestão do governo Rodrigo Manga teve início, menos de 10% das salas tinham conexão com a internet, mais de 1500 precisavam ser contempladas, sendo que nenhuma escola tinha acesso em todas as salas. Atualmente, ainda de acordo com o secretário, cerca de 50% das salas de aula da cidade já têm conexão com a internet e o restante será gradualmente atendido.

Por fim, questionado sobre a questão de cuidadores de alunos especiais, o secretário enfatizou a importância do atendimento de todas as crianças, independentemente de suas condições. “Precisamos começar no movimento de inclusão, atender a todas as crianças, e depois incluir os demais profissionais, de acordo com as necessidades das crianças”. Com relação à implementação de vouchers para aquisição de materiais e uniformes escolares, o secretário respondeu que a ideia foi levada para apreciação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que não deu parecer favorável para implementação da medida.