ORÇAMENTO 2023: Secretaria de Saúde apresenta números da LOA

Destaque da nova rodada de apresentações, a Secretaria de Saúde foi a terceira pasta a participar da audiência sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, realizada nesta quarta, 19, na Câmara Municipal, e comandada pela Comissão de Economia. Com o segundo maior orçamento entre as secretarias, a Saúde terá no próximo ano um montante de R$ 731.158.427,00, sendo R$ 378,5 milhões para recursos humanos, R$ 343 milhões para custeio e R$ 9,6 milhões para investimento. Recursos próprios da Prefeitura totalizam 77% do orçamento da pasta que é composto ainda por recursos do Estado (0,63%) e da União (22%).

Segundo a apresentação do secretário Cláudio Pompeo Chagas Dias, as principais áreas de atuação e alocação dos recursos da pasta são atenção primária e especializada em saúde; fornecimento de medicamentos e Vigilância em Saúde. O orçamento prevê ainda R$ 4,8 milhões para a nova Policlínica. O valor destinado para ações de atenção de média e alta complexidade é de R$ 308.945.375,00, enquanto para atenção primária é de R$ 32.445.833,00. Outros R$ 373.393.096,00 são destinados para manutenção e modernização dos serviços administrativos.

Questionado por parlamentares sobre a defasagem de servidores, o secretário informou que a situação está no limite e que hoje a pasta possui 2.328 servidores. Ele afirmou que será homologado um novo concurso para contratação de profissionais em 2023, entre cargos de enfermagens, dentistas e médicos.

Em relação ao orçamento destinado para a atenção primária ser menor do que a atenção de média e alta complexidade, o secretário explicou que já houve um aumento de 33% em comparação com os recursos do ano passado destinados á atenção primária, mas que ainda existe um imediatismo na procura por atendimento, o que justifica a manutenção da oferta dos serviços de Prontos Atendimentos e Unidades Pré Hospitalares. Ele disse acreditar que a mudança de foco será gradual, de acordo com o entendimento da sociedade sobre a importância do atendimento básico.

Sobre a falta de especialistas nas UBS, o secretário justificou a necessidade de ampliação do quadro de servidores por concurso público. Ele também foi questionado sobre a necessidade de contratação de equipes completas para a realização dos serviços apresentados na LOA, como a construção da nova Policlínica, visto que o novo concurso não prevê vagas para todos os cargos necessários, sendo um indicativo de provável terceirização de gestão, o que foi negado pela secretaria.

O Conselho Municipal de Saúde participou da audiência pública representado por Regina Cardoso, que destacou a necessidade da pasta valorizar a atenção básica e questionou o valor destinado à Policlínica. A informação da secretaria foi de que se trata apenas de recursos para a construção do imóvel e que o atendimento será transferido da atual policlínica, que ficará apenas com a execução de programas. A representante do CMS perguntou sobre novas UBS, e o secretário informou que serão construídas apenas em 2024. Ela também destacou a importância da valorização da saúde mental, que não está contemplada no concurso público.

A secretaria informou que para o próximo ano estão previstas a formação de 30 equipes de atenção primária para o programa Previne Brasil, do Governo Federal. Atualmente são cinco equipes formadas, mas não homologadas pelo Ministério da Saúde. Segundo a pasta, a formação das equipes está vinculada à contratação de novos servidores médicos do concurso público que será realizado. Sobre Médicos da Família, hoje são 40 equipes existentes no município.

O secretário ainda foi cobrado por mais unidades básica de saúde para valorização da atenção primária e questionado sobre a real ampliação de estrutura da nova policlínica. Também foi perguntado sobre a criação do Hospital da Mulher e utilização dos ônibus da mulher e do homem. Claudio Dias reconheceu a importância da atenção primária, mas pontuou sobre a limitação orçamentária. Em relação às estruturas das policlínicas, tanto a nova quanto a atual, o secretário disse que ainda é prematuro apresentar as definições quanto às utilizações. Já sobre os ônibus de atendimento, ele disse que é possível ampliar as ações para levar a estrutura onde não há UBSs.

Representante do Sindicato dos Médicos, Dr. Antonio Sérgio Ismael afirmou que será um grande trabalho reverter a cultura de atendimento da população em PAs ao invés de Unidades Básica de Saúde, resultado de uma desmobilização antiga, e defendeu a necessidade de ampliação do quadro de médicos. Outras manifestações também levantaram a importância das ações e campanhas de conscientização na área da saúde, como a vacinação e DSTs (doenças sexualmente transmissíveis), lembrando que o município não atinge as metas de cobertura vacinal desde 2018. Claudio Dias também explicou sobre o sistema de agendamento de consultas, telemedicina,  mutirões da saúde entre outros temas levantados pelos parlamentares e participantes da audiência.