ORÇAMENTO 2023: Comissão de Economia promove quarta rodada de audiências com secretários
Secretaria de Administração, responsável por obras viárias do Desenvolve Sorocaba e Mobilidade Total, abriu as apresentações do dia
A Secretaria Municipal de Administração abriu, nesta sexta-feira, 21, a quarta rodada de audiências públicas promovidas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba, para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões. A audiência pública desta sexta, que é presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), contará ainda com a participação do SAAE, Segurança Urbana, Serviços Públicos e Obras e FUNSERV.
O orçamento da Secretaria de Administração, sob comando da secretária Luciana Mendes da Fonseca é estimado em R$ 192.702.746,00. Referente ao funcionamento da pasta, o orçamento prevê R$ 51 milhões, sendo R$ 26,283 milhões para recursos humanos, R$ 24,437 milhão para custeio e R$ 341 mil para investimento.
As principais áreas de atuação da secretaria incluem: publicações legais (editais, extratos, etc), custeio de água e energia elétrica dos próprios municipais, locações de imóveis para funcionamento de próprios, manutenção do Paço e da frota municipal, assim como do Arquivo Público Histórico Municipal, entre outras atribuições.
Além do acima citado, o orçamento total da pasta inclui R$ 63.044.874,00 para o programa Desenvolve Sorocaba, sendo R$ 61,9 milhões de recursos externos, e também R$ 78.596.223,00 para o programa de Mobilidade Total, sendo R$ 77 milhões de recursos externos. A secretária apresentou a lista de obras previstas nos dois programas, que serão realizadas via financiamento do Fonplata e CAF.
No Desenvolve Sorocaba, são previstos R$ 57,7 milhões para obras do sistema viário. Há ainda recursos na ordem de R$ 289 mil para desapropriações. Entre as obras citadas estão implantação de vias em Brigadeiro Tobias e de escada hidráulica no Jardim Nilton Torres, assim como a construção da ligação de ruas entre o Jardim São Guilherme II e Jardim Paulista, entre o Wanel Ville IV e o Villagio Torino e entre o Jardim Santa Lúcia e o Avenida Ulysses Guimarães. Há ainda a previsão de construção de ponte compondo o Complexo Viário de ligação entre os Bairros Parque São Bento e Residencial Carandá.
Já no Mobilidade Total, as obras do sistema viário terão R$ 65,3 milhões. São previstos ainda R$ 7,7 milhões para parques e R$ 425,9 mil para desapropriações. Entre as obras citadas, estão previstas pavimentação da Avenida Três de Março, construção de obra de viaduto de acesso da Avenida Fernando Stecca, construção da ligação da Avenida Mário Campolim com a Rua Romeu do Nascimento, duplicação da Rua Pereira da Fonseca e ainda pavimentação, drenagem, ciclovia, iluminação e requalificação no Trecho II da Marginal Itanguá.
Foram cobrados à secretária, entre outros pontos, adequação das calçadas no Município e construção de um espaço próprio para o Arquivo Municipal, que hoje ocupa barracões alugados. Também em resposta a uma parlamentar, foi informado que a frota municipal possui atualmente 438 veículos próprios, sendo 337 ativos, além de 88 locados. A Prefeitura possui ainda 100 motoristas, a maioria na Secretaria de Saúde.