ORÇAMENTO 2023: Secretaria de Segurança Urbana apresenta dados do orçamento para o próximo ano

Com um orçamento para o próximo ano estimado em R$ 73,2 milhões, a Secretaria de Segurança Urbana, comandada pelo secretário Alexandre Caixeiro, foi a terceira pasta a apresentar seus dados orçamentários em mais uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta sexta-feira, 14, com o objetivo de discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022). A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

Do orçamento estimado em R$ 73.200.923,00 da Secretaria de Segurança Urbana, a quase totalidade – 98,68% ou R$ 72.236.923,00 – provém de recursos do Tesouro Municipal, enquanto R$ 950 mil (1,30%) são recursos vinculados federais e estaduais, restando, ainda, R$ 14.000,00 (0,02%), oriundos de fundo especial. 

Para a manutenção e modernização dos serviços administrativos estão previstos R$ 66.806.792,00 e R$ 4.176.815,00 para a manutenção da Guarda Civil Municipal. Também são estimados recursos para manutenção do Corpo de Bombeiros (R$ 1.136.240,00); Divisão de Operações e Inteligência (R$ 780.320,00); manutenção da Defesa Civil (R$ 10.801,00); e manutenção da Junta do Serviço Militar (R$ 8.800,00). Para a manutenção do Tiro de Guerra estão previstos R$ 281.155,00.

As despesas com pessoal e encargos somam R$ 64.328.214,00. Para Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estão previstos R$ 1.501.513,00. Para a realização de concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) estão previstos R$ 624.104,00. Para contrato de limpeza das unidades externas estão previstos R$ 336.961,00. Já a manutenção de viaturas conta com R$ 212.240,00. Por sua vez, a Atividade Delegada conta com R$ 1.750.000,00.

O secretário destacou que um dos objetivos da pasta é fortalecer a Defesa Civil, observando que ela trabalha o ano inteiro, em que pese só ser notada quando há enchentes. O secretário também defendeu a locação de veículos em vez de dispor de frota própria, cuja manutenção, segundo ele, fica mais cara para o município. Também defendeu o fortalecimento dos serviços de inteligência, como a utilização de drones para determinadas operações e ressaltou recursos de emendas parlamentares direcionados para a pasta.

Respondendo a questionamentos dos vereadores, o secretário contou que seria realizado um investimento para troca de viaturas, mas que a pasta optou, devido à grande demanda de aposentadorias futuras, fazer um concurso interno para promoção do efetivo, além de concurso para ingresso no serviço público, que será realizado em 2023, com 50 vagas. Caixeiro informou que a GCM conta atualmente com 351 profissionais na ativa, mas que, levando em conta a população de Sorocaba, o ideal era que o efetivo fosse de 1000 profissionais.

Em relação ao combate ao crime organizado, o secretário informou que a GCM tem um projeto para integralizar com outras guardas da região metropolitana de Sorocaba, a fim de inibir no anel viário os veículos utilizados para cometer crimes na cidade.