Audiências públicas para discutir o orçamento somaram mais de 28 horas

Após o encerramento do ciclo de audiências públicas com os titulares das secretarias municipais e das autarquias, que ocorreu na tarde de ontem, após mais de 28 horas de discussão em cinco diferentes dias, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei nº 319/2022) entra em nova fase. 

A partir desta quarta-feira, 25, até o dia 31 de outubro, os parlamentares poderão apresentar emendas em primeira discussão ao projeto de lei. Em seguida, no período de 1º a 7 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parceria dará o seu parecer a essas emendas. Em 10 de novembro, uma quinta-feira, o projeto será votado em primeira discussão.

Inicia-se, então, o período de apresentação de emendas em segunda discussão, que vai de 11 a 18 de novembro. Na sequência, de 21 a 25 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias dará seu parecer a essas emendas em segunda discussão. No dia 29 de novembro, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. E, em 6 de dezembro, uma terça-feira, será votada a redação final do projeto.

Ciclo de audiências – As audiências para discussão do Orçamento 2023 foram realizadas nos dias 14, 17, 19, 21 e 24 de outubro, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, iniciando-se sempre às 10 horas e prosseguindo, em alguns casos, até o início da noite. 

A primeira audiência foi realizada em 14 de outubro, quando foram ouvidas as seguintes pastas: Fazenda; Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Recursos Humanos. Em 17 de outubro, foram ouvidas: Gabinete Central; Governo; Educação; Cultura; Esportes e Qualidade de Vida; e Relações Institucionais e Metropolitanas.

No dia 19 de outubro, foram ouvidas: Assuntos Jurídicos; Cidadania; Saúde; Parque Tecnológico; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; e Comunicação. Em 21 de outubro, foi a vez das seguintes pastas: Administração; Saae; Segurança Urbana; Serviços Públicos e Obras; e Funserv.

Em 24 de outubro, além da Câmara Municipal, foram ouvidas as seguintes pastas: Urbes; Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico; Habitação e Regularização Fundiária; e Urbanismo e Licenciamento. Todas as audiências – abertas ao público – foram comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal.

Projeto de lei – O Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022 estima um orçamento de R$ 4,57 bilhões para o próximo ano. Do total de R$ 4.576.847.321,00 previsto, os maiores orçamentos são da Educação (R$ 899,9 milhões) e da Saúde (R$ 746,9 milhões). Transporte (R$ 501 milhões) e Saneamento (R$ 498,6 milhões) também são destaques, assim como Urbanismo (R$ 228 milhões).

O projeto de lei está acompanhado de cinco anexos: demonstrativo das transferências financeiras; demonstrativo do efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; demonstrativo das medidas de compensação a renúncias de receitas; demonstrativo das medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e demonstrativo do cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo.

Aberto ao público – A exemplo de todas as matérias que tramitam no Legislativo municipal, também o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. 

Para tanto, basta acessar a página principal do portal da Câmara (camarasorocaba.sp.gov.br), clicar na aba “Matérias Legislativas” e, dentro dela, escolher o painel “Pesquisa de Matérias Legislativas”. Clicando em “Tipo de Matéria”, basta escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocar o número e ano do projeto (“319/2022”) e clicar na lupa que aparece logo abaixo, à direita. 

Abrir-se-á, então, o link “Projeto de Lei Ordinária 319/2022”, ao pé da página. Clicando sobre ele, será aberta uma nova página. Para ter acesso ao texto integral do projeto basta clicar em “Texto Original”, no canto superior à esquerda. Então, numa nova janela, será aberto o texto integral do projeto, no formato PDF, com 392 páginas. 

Ainda nesta página do projeto é possível ter acesso a cada passo de sua tramitação na Câmara, desde sua apresentação em plenário até a votação final. Todos os documentos que essa tramitação gerar – como os pareceres das comissões e as emendas dos parlamentares – também serão acrescentados e disponibilizados na íntegra, assim como ocorre com as demais matérias que tramitam na Casa.