01/11/2022 19h00
atualizado em: 01/11/2022 19h02
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A vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou no Ministério Público uma representação contra o prefeito Rodrigo Manga, solicitando que ele seja investigado por manifestar apoio ao grupo criminoso, antidemocrático, que bloqueia a Rodovia Raposo Tavares, na altura do quilômetro 101, em Sorocaba.

A representação baseia-se na afronta ao Decreto-Lei  nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores,  e que atribui, em seu Artigo 1º,  crimes de responsabilidade aos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, por negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

Manga, ao comparecer ao local da manifestação e apoiar o grupo bolsonarista, descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante total trafegabilidade nas rodovias do País. Na representação, a vereadora também pede ao MP que cobre e fiscalize as ações do prefeito a fim de coibir os atos antidemocráticos e garantir a decisão Judicial do Supremo Tribunal Federal, a fim garantir a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido.

(Assessoria de imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)