Projeto que dispõe incentivos ao uso da Cannabis para fins medicinais em Sorocaba é discutido amanhã
Projeto é de autoria do Presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública, o vereador Fábio Simoa (Republicanos).
Entra em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 230/2022 do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que dispõe sobre incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais.
O projeto prevê que é direito do paciente utilizar medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis medicinal, durante o período prescrito pelo médico, independentemente de idade ou sexo, e prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo da prescrição.
O objetivo da proposta, é a melhoria das condições de saúde, também prevê a realização de conferência sobre o tema e elaboração de um plano municipal, bem como a implantação de um sistema municipal de informação sobre o tema.
O objetivo geral do projeto é adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel. Proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, alzheimer e fibromialgia, dentre outros transtornos, síndromes ou doenças, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas à cannabis medicinal.
A sessão ordinária da Câmara dos vereadores de Sorocaba tem inicio previsto para às 9h.
(Assessoria de Imprensa – vereador Fábio Simoa/Republicanos)