Fábio Simoa defende uso medicinal da cannabis em entrevista à TV Câmara

Uso da cannabis para fins medicinais, acolhimento de animais no SOS, incentivo a carros elétricos e monitoramento de ferros-velhos foram alguns temas abordados pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) no programa Bate-Papo com os Vereadores, da TV Câmara, que foi ao ar na manhã desta sexta-feira, 18. Na entrevista a Carlos Garbo, o vereador, que é presidente da Comissão de Saúde, também falou sobre a campanha Novembro Azul e a importância da prevenção e do combate ao preconceito no enfrentamento ao câncer de próstata.

O vereador Fábio Simoa defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 230/2022, de sua autoria, que dispõe sobre incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais. De acordo com o parlamentar, sua motivação para apresentação da proposta é a necessidade da população, que necessita do óleo. Frisou ainda que o projeto é constitucional e que ainda será muito debatido na Casa. 

O parlamentar destacou que hoje os casos são judicializados e se tornam um processo custoso, o que inviabiliza que pessoas de baixa renda tenham acesso ao medicamento. Simoa reforçou que não se trata de uso recreativo, mas sim, exclusivamente medicinal. Também comentou um dos pontos do projeto, questionado durante a votação, que é a autorização para o plantio. 

“Vai chegar a esse ponto? Apenas se todos os óleos que já existem e que foram requisitados legalmente não forem adequados para essa pessoa, mas, são muito raros os casos de plantio regulamentados. Eles precisam de ordem judicial para a produção do próprio óleo”, explicou. Incluído na pauta da última sessão ordinária em primeira discussão, o projeto de lei recebeu emendas e saiu de pauta.

Outras propostas - Durante o programa, Simoa falou sobre a lei de sua autoria que prevê o videomonitoramento em ferros-velhos e comércio de sucata (Lei 12.680). O autor disse que se trata de mais um mecanismo importante para inibir os furtos, destacando que a lei também limita o horário de funcionamento dos estabelecimentos. “Existe um abuso quanto aos horários. Muitos trabalham de madrugada e isso fomenta o crime na região, prejudicando as UBSs, escolas e a iluminação pública. Uma coisa puxa a outra. Todos já sofreram com o furto de equipamentos públicos”, frisou.

Simoa falou também de um novo projeto de sua autoria, protocolado na Casa, que prevê incentivo às energias renováveis, por meio de desconto no IPVA para carros elétricos ou movidos à hidrogênio. “É um projeto inovador que vai impactar nosso Município e nosso meio ambiente”, disse.

O parlamentar também é autor de proposta que prevê o acolhimento de animais de estimação junto a pessoas em situação de rua nos abrigos e no SOS. De acordo com o vereador, o projeto, que padece de vício de inciativa, precisa ser encampado pelo Executivo, sendo que já existem tratativas com o Bem-Estar Animal e a Secid. 

Direito ao acompanhamento de obstetriz em trabalho de parto, segurança pública e encaminhamento de emendas orçamentárias foram outros temas abordados durante a entrevista com o vereador Fábio Simoa, que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ficará disponível no portal da Câmara Municipal e nas redes sociais da Casa.