Ítalo Moreira fala sobre orçamento e incentivos fiscais para o centro expandido

Os pareceres sobre as emendas ao orçamento de Sorocaba para 2023, a lei que prevê o videomonitoramento de segurança nas escolas municipais e a proposta de criação de incentivos fiscais para o centro expandido de Sorocaba foram temas abordados pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), em entrevista ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta terça-feira, 22, antes da sessão ordinária da Casa. Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, o vereador, na entrevista conduzida por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, também falou sobre seu projeto de lei que trata da apresentação dos projetos de leis orçamentárias.

A Comissão de Economia está em fase de análise das emendas ao orçamento apresentadas pelos vereadores em segunda discussão. “Já exaramos mais de 500 pareceres, é bem complexo nosso trabalho. Além da minha equipe, buscamos ajuda externa de professores da academia, que nos ajudaram muito. Foram mais de 28 horas de audiência pública e 680 emendas e cada uma delas demanda um parecer”, conta Ítalo Moreira, ressaltando que foram feitas várias reuniões com técnicos da Secretaria de Fazenda para esclarecer dúvidas. “Esse trabalho técnico da comissão, infelizmente, nem sempre é reconhecido, mas é muito importante”, enfatiza.

Ítalo Moreira também discorreu sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2021, de sua autoria, que trata da apresentação de projetos de leis orçamentárias na Câmara Municipal, buscando estabelecer uma sequência lógica nessa tramitação. A proposta está na tramitando em primeira discussão. “Há um problema na tramitação das leis orçamentárias, que o vereador Péricles Regis procurou corrigir no Regimento Interno da Câmara, o que não obriga o Executivo a seguir a norma estabelecida. Agora, nós estamos colocando essa sequência cronológica na Lei Orgânica do Município. A ordem correta de apresentação desse projetos é: primeiro, o PPA [Plano Plurianual], depois, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e, por último, a LOA [Lei Orçamentária Anual]”, explica.

Segurança nas escolas – O vereador também é autor da Lei nº 12.684, de 18 de novembro de 2022, que tem como objetivo levar mais segurança para a comunidade escolar ao normatizar a instalação de câmeras de videomonitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais de Sorocaba. A nova lei é complementar à Lei nº 9.560, de 4 de maio de 2011, de autoria do então vereador José Francisco Martinez, que já prevê a instalação de videomonitoramento nas escolas. A nova norma estabelece critérios para essa instalação, além de estabelecer um prazo para que isso ocorra, uma vez que entra em vigor em 180 dias, a contar de sua publicação.

Ítalo Moreira também convidou a população para participar da audiência pública que a Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, por iniciativa do vereador, com o objetivo de discutir um projeto de lei – também de sua autoria – que prevê incentivos fiscais para o centro expandido de Sorocaba. “Essa proposta vem desde quando o professor Geraldo Almeida era secretário de Desenvolvimento Econômico. É um projeto muito importante para a revitalização do centro de Sorocaba. A ideia é oferecer incentivos fiscais para a economia criativa, que envolve segmentos como tecnologia, artes, entre outras”, explica, lembrando que a proposta contribuirá inclusive para reformar imóveis antigos do Centro.

O vereador observa que há mais de 700 mil metros quadrados de malha ferroviária no centro, bem como mais de 20 mil metros quadrados da antiga empresa Gerdau, que poderiam ser revitalizados ao entrar no centro expandido. “A ideia é atrair empresas para a região central, revitalizando essa região. Além disso, é um projeto ecológico, pois, ao estimular a revitalização do centro, ele evita o crescimento horizontal da cidade”, explica Ítalo Moreira – cuja entrevista está disponível do portal da Câmara Municipal e nas redes sociais do Legislativo sorocabano.