78ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2023 entra em segunda discussão

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões, será votado, em segunda discussão, na 78ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta terça-feira, 29, a partir das 9 horas, sob o comando do vereador Fausto Peres (Podemos). Trata-se da única matéria na pauta da sessão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Após ser discutido num ciclo de audiências públicas com os secretários municipais e dirigentes de autarquias e empresas públicas de Sorocaba, realizadas nos dias 14, 17, 19, 21 e 24 de outubro, totalizando mais de 28 horas de debate, o projeto de lei recebeu 197 emendas em primeira discussão – das quais 188 foram aprovadas – e outras 483 emendas em segunda discussão, totalizando 680 emendas, que foram examinadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos). 

Segunda discussão – Foram apresentadas 483 emendas em segunda discussão, partindo das Emendas nº 198 a 219, do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB). As Emendas de nº 220 e 221, são do vereador Ítalo Moreira (PSC). As Emendas nº 222 até 247 e as Emendas 288 e 289 são do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). As Emendas nº 248 até 261 são do vereador Dylan Dantas (PSC). As Emendas nº 262 até 277 são do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil). As Emendas nº 278 até 287 são do vereador Cristiano Passos (Republicanos). As Emendas nº 290 até 327 são do vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos). 

As Emendas nº 328 até 363 são do vereador Cícero João (PSD). As Emendas nº 364 até 373 são do vereador Péricles Régis (Podemos). As Emendas nº 374 até 411 são do vereador Fernando Dini (MDB). As Emendas nº 412 até 456 são do vereador Cláudio Sorocaba (PL).As Emendas nº 457 até 463 são do vereador Francisco França (PT). As Emendas nº 464 até 487 são do vereador Luis Santos (Republicanos). 

As Emendas nº 488 até 527 são da vereadora Iara Bernardi (PT). As Emendas nº 529 até 534 são da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). As Emendas nº 536 até 555 são do vereador Fábio Simoa (Republicanos). As Emendas nº 556 até 599 são do vereador Silvano Jr. (Republicanos). As Emendas nº 600 até 641 são do vereador Vinícius Aith (PRTB). As Emendas nº 642 até 680 são do vereador Fausto Peres (Podemos). 

Todas as emendas apresentadas em segunda discussão tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, com exceção das Emendas nº 528 e 535, ambas do vereadora Iara Bernardi (PT), que, de acordo com a comissão, não atendem as normas vigentes e estão divergentes com o Manual de Elaboração de Emendas Impositivas, motivo pelo qual não se recomenda sua aprovação.

Primeira discussão – Em primeira discussão tinham sido apresentadas 197 emendas. A Emendas nº 001 a 009 e 084 são do vereador Ítalo Moreira (PSC). As Emendas nº 010 a 036, do vereador Cristiano Passos (Republicanos). As Emendas nº 037 até 083, do vereador Luis Santos (Republicanos). As Emendas nº 085 até 109, do vereador Francisco França (PT). As Emendas nº 110 até 134, do vereador Salatiel Hergesel (PDT). As Emendas nº 135 até 162, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). As Emendas nº 163 até 182, do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil). E as Emendas nº 183 até 197 são do vereador Fausto Peres (Podemos).

Quando da votação do projeto de lei em primeiro turno foram arquivadas, a pedido dos autores, as Emendas de números 144, 183, 187, 188, 189, 190, 191, 196 e 197. Posteriormente, via ofício dos autores, também foram arquivadas as Emendas nº 9, 11, 13, 14, 15, 19, 22, 24, 30 e 31 e, ainda, 147 a 151, todas apresentadas em primeira discussão.

A saúde está entre os destaques das emendas apresentadas pelos parlamentares, que destinaram recursos para instituições como Santa Casa de Misericórdia, Hospital Santa Lucinda, Banco de Olhos de Sorocaba, Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), além de entidades assistenciais que apoiam pacientes com câncer e seus familiares, como a Asipeca (Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer) e a Liga Sorocabana de Combate ao Câncer. Também foram destinados recursos para educação, cultura, cidadania, meio ambiente, assistência social, urbanismo, turismo e infraestrutura urbana, entre outras áreas.

Valores do orçamento – Do montante de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830,00 se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da Educação, com R$ 899,9 milhões, e o da Saúde, com R$ 746,9 milhões.  Transporte, com R$ 501 milhões, e Saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como Urbanismo, com R$ 228 milhões.

O projeto de lei está acompanhado de cinco anexos com os respectivos demonstrativos referentes aos seguintes temas: efeito sobre receitas e despesas decorrentes de concessão de benefícios tributários, creditícios e financeiros; medidas de compensação a renúncias de receitas; medidas de compensação ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; e cálculo da receita corrente líquida e das correspondentes despesas com pessoal de competência do Poder Executivo.

Principais ações – Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que, apesar da alta da inflação prevista no cenário econômico atual, a economia de Sorocaba “vem se comportando com evolução, mostrando reflexos positivos na arrecadação das principais receitas” e “apontando para sinais de recuperação gradual”. 

O Executivo enfatiza, ainda, que os principais itens de despesa são: ações de saúde pública de qualidade e eficaz; ações para o desenvolvimento educacional humanizado e inovador; ações de manutenção e aperfeiçoamento do saneamento básico; infraestrutura e mobilidade urbana; e ações para garantia da defesa de direitos.

Conforme a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, o orçamento para 2023 é 20,35% superior ao orçamento previsto para 2022, que foi de R$ 3,78 bilhões – um crescimento superior ao crescimento do orçamento das principais capitais brasileiras e dos municípios do mesmo porte de Sorocaba.

Aberto ao público – Após ser votado em segunda discussão nesta terça-feira, 29 de novembro, juntamente com as 680 emendas apresentadas, o projeto terá sua redação final votada na sessão ordinária de 6 de dezembro, também uma terça-feira, sendo encaminhado, em seguida, para a sanção do Executivo.

A exemplo de todas as matérias que tramitam no Legislativo municipal, também o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022, que estima o orçamento para 2023, pode ser consultado por qualquer pessoa no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. 

Para tanto, basta acessar a página principal do portal da Câmara (camarasorocaba.sp.gov.br), clicar na aba “Matérias Legislativas” e, dentro dela, escolher o painel “Pesquisa de Matérias Legislativas”. Clicando em “Tipo de Matéria”, basta escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocar o número e ano do projeto (“319/2022”) e clicar na lupa que aparece logo abaixo, à direita. 

Abrir-se-á, então, o link “Projeto de Lei Ordinária 319/2022”, ao pé da página. Clicando sobre ele, será aberta uma nova página. Para ter acesso ao texto integral do projeto basta clicar em “Texto Original”, no canto superior à esquerda. Então, numa nova janela, será aberto o texto integral do projeto, no formato PDF, com 392 páginas.

Além do projeto, também já estão disponíveis no mesmo local os anexos com as 680 emendas apresentadas em primeira discussão, totalizando 1.219 páginas em formato PDF, bem como os arquivos com os pareceres da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias relativamente a essas emendas. Os demais documentos suscitados pela tramitação do projeto, como ofício pedindo arquivamentos de emendas, também se encontram nesse local, a exemplo do que ocorre com as demais matérias que tramitam na Câmara Municipal.