De autoria do Cristiano Passos (Republicanos), a Lei 12.688 tem como objetivo, entre outros, integrar as famílias tutoras de animais
Fica instituído na cidade de Sorocaba o “Encontro Amigo Pet”, a ser realizado anualmente durante o mês de outubro, mês que compreende o Dia Mundial do Animal, a ser celebrado no dia 4 de outubro. É o que estabelece a Lei nº 12.688, de 5 de dezembro de 2022, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), publicada no Jornal do Município.
O “Encontro Amigo Pet” tem como diretrizes: integrar as famílias tutoras, a comunidade o Poder Público na formação da consciência pública acerca da defesa e proteção dos direitos dos animais; possibilitar um espaço para a interação entre os animais de estimação em companhia dos seus tutores; promover conscientização e esclarecimentos sobre a saúde animal e a guarda responsável, incentivando a adoção de animais.
As empresas e comércios que atuam no ramo de pet shop, interessados em participar do evento “Encontro Amigo Pet”, poderão se credenciar, entre outros, para os seguintes serviços: castração dos animais; atendimento veterinário; vacinação; feira de adoção; e venda ou distribuição de alimentos, brinquedos e utensílios.