Projeto de Lei de Fábio Simoa que autoriza pets em ônibus urbano recebe emenda na sessão desta terça-feira

O Projeto de Lei nº 216/2022, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que garante ao usuário do transporte coletivo urbano de Sorocaba o direito de transportar animais domésticos nos ônibus, recebeu emendas do próprio autor em segunda discussão e saiu de pauta na sessão desta terça-feira, 6. A proposta já foi aprovada em primeira discussão, com três emendas da Comissão de Justiça, na sessão passada. 

Entre as emendas apresentadas, uma delas altera o peso do animal de 25 quilos para 12 quilos, entre outras restrições. De acordo com o projeto, o animal não poderá ser conduzido em horários de “pico” (entre 6 e 9 horas e entre as 17 e 19 horas). Animais que, por sua espécie, apresentem ferocidade ou peçonha devem ser transportados em caixas apropriadas. Entre outras regras, também prevê que eventuais cobranças tarifárias adicionais pelo transporte do animal não se aplicam aos animais de assistência, como o cão-guia para cego.

O projeto tramitará pelas comissões da Casa de Leis e tem a previsão de retorno para segunda discussão no ano de 2023.

(Assessoria de imprensa – vereador Fábio Simoa – Republicanos)