Projeto de lei do Aleitamento Materno é aprovado em primeira discussão

Integrado às lutas das mulheres, o direito ao aleitamento materno foi trazido à discussão pelo projeto de lei da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) na sessão de ontem, dia 6. A propositura, que foi aprovada em primeira discussão, prevê que a amamentação deve ser liberada em qualquer lugar sem que haja qualquer constrangimento à criança ou à mãe.

“O aleitamento é uma fase essencial para o desenvolvimento infantil e também para as mães. Nosso objetivo é garantir que este ato seja tranquilo para ambos, sem qualquer constrangimento", disse a vereadora.

Durante a defesa do projeto, Fernanda Garcia revelou projetos semelhantes ao aprovado hoje em Sorocaba que já foram aprovados e são leis em vigor em cidades como: São Paulo, Campinas e Vitória da Conquista, no estado da Bahia. Além disso, existe em vigor a Lei Estadual nº 17.431, de 2019 e, em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1654, de 2019.

Sorocaba já conta atualmente com duas campanhas ligadas ao aleitamento materno: Agosto Dourado e a Campanha Permanente de Amamentação, contudo, para a vereadora, apesar de absurdo, é preciso por força de lei garantir que as mães e as crianças tenham seu direito respeitado. “Nosso projeto veio para somar com os demais já aprovados, mas com uma diferença: garantimos que as mulheres não tenham seu direito violado neste momento único. Maternar é uma pauta importante ao feminismo, é um ato político, por isso trouxemos esta pauta ao plenário”, manifestou a vereadora.

Aprovado em primeira discussão e sem emendas colocadas ao texto, o projeto volta para apreciação do plenário na próxima sessão, na quinta-feira.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Fernanda Garcia/PSOL)