Projeto aprovado de Hélio Brasileiro garantirá transparência em programas habitacionais
Para o vereador, a população tem o direito de conhecer o tamanho do déficit habitacional na cidade e qual a capacidade de atendimento desta demanda
A Câmara de Sorocaba aprovou em primeira discussão, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 268/22, que institui a Política de Transparência da Habitação Popular e do Programa Auxílio Moradia em Sorocaba. A propositura é de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo promover a divulgação no portal da Prefeitura, de maneira clara e detalhada, de todos os programas habitacionais de interesse social do município. “A população tem o direito de conhecer o tamanho do déficit habitacional na cidade e qual é a capacidade de atendimento desta demanda pelos programas disponibilizados pelo governo e parcerias que eventualmente ocorram”, destaca Dr. Hélio.
O ponto de maior destaque do projeto é o de garantir que as informações sejam atualizadas mensalmente. Com isso, deverá ser exposto nessa frequência, por exemplo, o número total de inscritos nos cadastros dos programas, o número de beneficiários excluídos, a quantidade de unidades habitacionais e suas localizações, além do número de empreendimentos aprovados.
Por fim, o vereador Dr. Hélio Brasileiro comemorou a aprovação do projeto salientando a necessidade de haver transparência nos programas habitacionais já existentes e naqueles que estarão por vir. “Sou completamente a favor dos programas habitacionais, pois garantir a casa própria é o maior grau de segurança que uma pessoa pode ter”, analisa. “Como vereador, meu dever é fiscalizar. Então a lei visa fortalecer a Câmara Municipal, o Ministério Público e também o cidadão comum para que se possa fiscalizar e também acompanhar as ações do Poder Executivo com total clareza", conclui Dr. Hélio.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Dr. Hélio Brasileiro/PSDB)