Projeto do Vereador Fábio Simoa é encampado pelo executivo e garante maior acesso ao transporte escolar municipal gratuito

Foi aprovado nesta terça-feira (20), em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 390/2022, de autoria do Executivo, que aumenta o raio de uso do transporte escolar gratuito para atender mais estudantes da rede municipal de ensino. A ampliação do benefício foi idealizada pelo vereador Fabio Simoa (Republicanos), por meio do Projeto de Lei 343/21, que esteve na ordem do dia em primeira discussão em Sessão Ordinária n° 55/2022.

Segundo o projeto aprovado, que encampa a proposta do vereador, fica garantido o acesso ao transporte escolar gratuito a estudantes que residam a uma distância mínima de 2 km de raio da unidade, desde que não exista outra escola municipal na proximidade com oferta de vaga. A medida beneficiará 2.000 estudantes, aproximadamente, que estavam há anos aguardando o pedido de transporte escolar.

O projeto contempla ainda alunos que residam a uma distância mínima de 1km de raio da unidade escola, na zona rural e zona de chácaras distantes, em vias não pavimentadas e a 1,5 Km para os estudantes que se enquadrem em casos de vulnerabilidade social, comprovados pelo CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

‘’O transporte municipal gratuito é direito do aluno e, com a aprovação da lei, essa mudança beneficiará muitas crianças e principalmente os pais que trabalham e residem em áreas rurais e antes precisavam andar dois quilômetros para chegar até a escola, e agora podem utilizar o transporte municipal, diminuindo assim os impactos para as famílias”.

(Assessoria de Imprensa – vereador Fábio Simoa/Republicanos)