O parlamentar protocolou projeto de lei que cria um canal unificado para gerenciamento dos medicamentos
O vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou um projeto de lei que cria o Canal Unificado de Remédios (Plataforma CUR), que funcionará no sítio oficial da Prefeitura, com a finalidade de promover e garantir a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos pelos sorocabanos.
“Um grave problema de saúde pública verificado em nosso Município diz respeito à falta de acesso da população a medicamentos, principalmente de alto custo”, começa explicando Ítalo.
“A falta de acesso à informação acaba se tornando um verdadeiro e grave impedimento de alcance aos próprios medicamentos pela população, que, inúmeras vezes, se depara com infinitas burocracias, falta de transparência e sucessivas atribuições de responsabilidades de uns órgãos públicos para outros”, fundamenta o vereador.
O parlamentar explica ainda que “é muito importante a criação de uma plataforma que centralize os dados dos remédios, os cadastros dos pacientes, os direcionamentos de logística, de controles de estoques, esclarecimentos sobre as competências dos poderes públicos, atualizações legislativas, judiciais etc.”.
No projeto, justifica-se, por fim, que o uso dos recursos tecnológicos disponíveis não é apenas uma prerrogativa, e sim, um dever do Estado, no sentido de garantir, de forma plena, a inclusão, o acesso às informações, ao conhecimento e aos medicamentos de alto custo.
(Assessoria do vereador Ítalo Moreira/PSC)