Câmara cria comissão para estudar incentivo aos agentes de saúde e de combate às endemias

O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os agentes de saúde e agentes de combate a endemias, previsto em legislação federal, será objeto de estudos de uma comissão especial da Câmara Municipal de Sorocaba, para que o benefício também venha a ser pago em Sorocaba. A criação da referida comissão é uma iniciativa do vereador Fausto Peres (Podemos), por meio de requerimento aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, 10.

De acordo com Fausto Peres, a Prefeitura de Sorocaba – como a maioria dos municípios brasileiros – jamais pagou a parcela denominado de “IFA”, chamada pela categoria de 14º salário, uma vez que não se confunde com o direito constitucional do 13º salário. O IFA, ressalta o vereador, decorre das políticas de incentivo do Fundo Nacional de Saúde e se destina exclusivamente aos agentes comunitários e agentes de combate às endemias. 

“O dinheiro destinado a esse pagamento, ao que tudo indica, é repassado para as prefeituras, que não utilizam, ou utilizam para outros fins, o que atenta contra o direito desses trabalhadores”, afirma Fausto Peres, que, juntamente com os vereadores Prof. Salatiel Hergesel (PDT) e João Donizeti Silvestre (PSDB), promoveu uma reunião com o secretário de Saúde e os agentes de saúde. “Estamos discutindo essa questão desde março do ano passado”, contou.

Segundo Fausto Peres, o objetivo da comissão especial é estudar uma forma legal – num diálogo com o setor jurídico da Prefeitura e buscando eventuais soluções encontradas por outros municípios – para de garantir aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias de Sorocaba o pagamento do incentivo previsto pela legislação federal.