Publicada resolução que amplia a discussão dos requerimentos na Câmara Municipal
De autoria do vereador Péricles Régis (Podemos), a Resolução nº 518 garante a cada vereador o tempo de cinco minutos para discutir requerimento
O parlamentar da Câmara de Sorocaba disporá de cinco minutos para fazer a defesa de seu requerimento, sendo permitidos apartes, e cada vereador disporá de cinco minutos para discutir o requerimento, também sendo permitidos apartes. É o que estabelece a Resolução nº 518, de 15 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Péricles Régis (Podemos), publicada no Jornal do Município.
Antes da mudança, o Regimento Interno da Câmara estabelecia que o autor de um requerimento dispunha de cinco minutos para fazer sua defesa e outros cinco minutos eram destinados à discussão do requerimento pelos demais vereadores, totalizando dez minutos de discussão.
Na justificativa da resolução, Péricles Régis sustenta que o objetivo é aprimorar a discussão dos requerimentos, dando a oportunidade para que cada vereador tenha, de forma individualizada, cinco minutos para discutir o requerimento em destaque.
“Não raramente são apresentados requerimentos com assuntos complexos, em que a grande maioria dos vereadores deseja se manifestar, todavia, o atual regramento convenciona apenas dez minutos, dificultando a participação de todos os vereadores”, enfatiza Péricles Régis na justificativa da resolução.