CONTAS PÚBLICAS: Balanço fiscal dos últimos quatro meses de 2022 é apresentado em audiência pública

O vereador Cristiano Passos (Republicanos), da Comissão de Economia, comandou a audiência para apresentação das metas fiscais do Município e demais entes, referentes ao 3º quadrimestre de 2022. 

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta sexta-feira, 24, audiência pública para apreciação do desempenho orçamentário e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo e demais entes, referentes ao 3º quadrimestre de 2022 - fechando, portanto, o balanço financeiro do exercício anterior. 

Foram demonstrados os dados do Município, Prefeitura, Saae, Funserv, Parque Tecnológico, Urbes e Câmara foram apresentados. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que é presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) – que presidiu a audiência - e Vitão do Cachorrão (Republicanos). 

Município – O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, iniciou as apresentações com os números gerais do Município. Sobre a receita primária, que somou no período R$ 3.690.622.000, houve uma variação real (descontada a inflação) de 13,58%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 1,270 bilhão, com variação real 11,54%. 

Já as receitas de contribuições (que incluem previdência e assistência à saúde do servidor) foram de R$ 197,074 milhões, com variação real de 27,65%. Receitas de transferências correntes (incluindo Fundeb, IPVA, ICMS, entre outras transferências) somaram R$ 1,539 bilhão, tendo variação real de 5,72%. As demais receitas correntes (como sucumbência e fundos públicos) totalizaram R$ 494,784 milhões, com variação real de 34%.

A despesas primárias paga pelo município (desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos) teve uma um aumento real de 15% em relação a 2021, somando R$ 3.491.202.000. No terceiro quadrimestre, as transferências financeiras aos demais entes e cobertura do déficit da previdência e empresas públicas foi de R$ 423,429 milhões. 

A despesa com pessoal no quadrimestre foi de R$ 1,520 bilhão, com uma variação real de 21,75% em relação ao mesmo período do ano anterior. O gasto com pessoal representa atualmente 42,64% da receita corrente líquida do Município, sendo o limite de alerta de 48,60% e o máximo de 54%.

O resultado primário do Município (que é a diferença entre as receitas e despesas primárias) foi positivo em R$ 116,718 milhões, sendo que a meta para 2022 era negativo em R$ 87 milhões. “Fechamos acima da meta que estava prevista em nossa Lei de Diretrizes Orçamentária”, afirmou o secretário. O Município encerrou o ano uma dívida consolidada líquida de R$ 78,237 milhões. Já nos empréstimos contratados - R$ 75,428 milhões - houve uma queda real de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 2,11% da Receita Corrente Líquida, sendo o limite de alerta de 14%. 

Demais entes: No terceiro quadrimestre de 2022 a Prefeitura apresentou uma despesa primária paga de R$ 2.490.303.000 – 16,36% superior ao mesmo período de 2021. Segundo o presidente, Sérgio Barreto, a Urbes arrecadou no terceiro quadrimestre de R$ 7,364 milhões, com receita primária de R$ 7,776 milhões, e apresentou despesa primária de R$ 52,422 milhões. Segundo o secretário, as despesas se dividem em folha e fornecedores. 

Carlos Eduardo Marques, diretor do Parque Tecnológico, apresentou os dados da empresa pública, cuja receita primária no período foi de R$ 617 mil. O PTS somou uma despesa de R$ 7,057 milhões no terceiro quadrimestre. 

Em seguida, Silvana Chinelatto, presidente da Fundação de Seguridade, apresentou os números da Funserv. A Previdência apresentou receita primária de R$ 134,013 milhões. Em relação ao ano anterior, houve uma variação real de 37,85%, devido a mudança da alíquota e ao aumento de quadro, devido ao ingresso de novos funcionários, conforme explicou a presidente.A despesa primária foi de R$ 452,844 milhões.

A Funserv Saúde apresentou no terceiro quadrimestre receita primária de R$ 83,417 milhões e despesa primária de R$ 156,024 milhões. Segundo a presidente, houve um esforço muito grande de toda a equipe para que os gastos permanecessem dentro da disponibilidade financeira da fundação.

Dando sequência, Calixto Junior Antonucci e Silva, diretor financeiro e administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, apresentou os dados da autarquia, cuja receita primária somou R$ 402,528 milhões (26,68% superior a 2021, devido ao programa de renegociação de dívidas) e despesa primária paga de R$ 282,124 milhões. As dívidas do Saae, referentes a obras já concluídas ou em andamento, somaram R$ 131,179 milhões, incluindo a implantação da Estação de Tratamento de Água do Vitória Régia.

A Câmara, que não possui receita própria, contabilizou, no terceiro quadrimestre, uma despesa de R$ 50,427 milhões, de acordo com o Secretário Geral da Casa, Jonata Mena, que encerrou as apresentações.