Saúde presta contas dos últimos meses de 2022 e apresenta balanço anual

A Secretaria Municipal de Saúde prestou contas do 3º Quadrimestre de 2022 (de setembro a dezembro) em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 27, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. Os dados de produtividade e execução orçamentária foram apresentados pelo secretário de Saúde, Cláudio Pompeo Chagas Dias, e sua equipe.

A audiência foi comandada pela Comissão de Saúde, que é presidida pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) e formada pelos vereadores Dylan Dantas (PSC) e Vitão do Cachorrão (Republicanos). Os vereadores Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Silvano Jr. (Republicanos) e Ítalo Moreira (PSC) também participaram da audiência, além de assessores de outros parlamentares, servidores da saúde e conselheiros municipais.

Recursos aplicados - Com orçamento anual inicialmente previsto em R$ 622 milhões, o total de recursos para 2022 foi atualizado em 31 de dezembro, passando para R$ 874 milhões. A pasta encerrou o ano com um saldo orçamentário de R$ 18,9 milhões. O orçamento próprio efetivamente aplicado em saúde em 2022, na ordem de R$ 598 milhões, representou 27% do orçamento municipal, bem acima dos 15% obrigatórios.

Com 71% de recursos próprios, o orçamento total da Saúde contou ainda com R$ 240,2 milhões de recursos federais (27%) e R$ 11,5 milhões de recursos estaduais (1,33%). Os gastos com recursos humanos representaram 38% do orçamento da secretaria, somando R$ 355 milhões.  

Emendas parlamentares dos vereadores empenhadas somaram R$ 16,8 milhões – além de saldo de R$ 1,4 milhão. Já emendas dos deputados estaduais somaram R$ 2,9 milhões (com saldo de R$ 726 mil) e emendas dos deputados federais R$ 11,5 para investimento e R$ 38,3 de custeio, que juntas, apresentaram em dezembro um saldo de praticamente R$ 15 milhões.

Entre os recursos próprios da prefeitura no orçamento, até o fim de 2022, R$ 5,5 milhões foram específicos para a Covid-19. Ainda no combate à pandemia constaram R$ 1 milhão do Estado e R$ 24 milhões de recursos federais.

Produtividade – O Secretário de Saúde apresentou um panorama do funcionamento e produtividades das 33 Unidades Básicas de Saúde, sete Pronto Atendimentos e das unidades móveis e especializadas do Município, além dos prestadores de serviços e dos cinco hospitais conveniados.

De acordo com dados da Saúde, a população SUS assistida no município é de 381.973 pessoas. As consultas médicas na atenção básica, no 3º quadrimestre, somaram 182.306 atendimentos, incluindo clínica médica, pediatria, estratégia de saúde da família, ginecologia e obstetrícia. No ano, o total foi de 460 mil, 10% a mais que em 2021.Consultas de urgência e emergência, nos sete PAs da rede, totalizaram 102.010 atendimentos, nos quatro últimos meses e 294 mil no ano – com forte crescimento em relação ao ano anterior, na casa de 73%. Já nas unidades terceirizadas, o número total foi de 257.087 consultas no quadrimestre e 738 mil no ano.

O total de internações no período (nos hospitais Gpaci, Santa Casa e Santa Lucinda) foi de 2.466, somando 24 mil internações no ano. As cirurgias realizadas no ano chegaram a 9800. As cirurgias de catarata somaram 2448 no ano, com um aumento de 160% em relação a 2021, graças a emenda junto ao BOS, segundo o secretário. No momento, cerca de 1100 pacientes aguardam pela cirurgia, conforme informado.  

Foram apresentados ainda dados específicos do SAMU, de odontologia, oncologia, enfermagem, exames e demais procedimentos tanto nas unidades próprias quanto nas terceirizadas, além da saúde mental e auditorias abertas no ano. Por fim foram elencados os atendimentos dos programas desenvolvidos pela secretaria, como IST/AIDS, e a atuação da vigilância em saúde, incluindo zoonoses, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

Questionamentos – A vereadora Iara Bernardi pediu ao secretário que cobre do Estado fiscalização dos hospitais regionais e maior orçamento para a cidade, lembrado que muitas pessoas da região, que não conseguem atendimento nos dois hospitais do Estado, são atendidas pelos PAs de Sorocaba.

Já a vereadora Fernanda Garcia cobrou a ampliação de profissionais na secretaria, inclusive de médicos especialistas. A parlamentar reforçou que repete o mesmo questionamento em todas as prestações de contas, sendo que não há resolutividade do problema. “Qual a previsão para a contratação desses profissionais, pois quem sofre é a população que espera atendimento”, frisou.

O secretário disse que reconhece o déficit de funcionários nos últimos anos, mas reforçou que já houve a realização de concurso, e que em 2022 não havia possibilidade de contratação de servidores por conta da legislação eleitoral.

Outro ponto levantado nos questionamentos feitos pelos parlamentares foi a dispensação de medicamentos pela rede, incluindo os itens em falta. De acordo com o secretário, questões relacionadas à pandemia e ao mercado, acarretaram em faltas pontuais no último ano.

Já o presidente da Comissão de Saúde cobrou vigilância nas unidades para garantir a segurança de funcionários e usuários. E em nome do Conselho Municipal de Saúde, o ex-vereador e conselheiro Izídio de Brito sugeriu uma prestação mensal de contas para ajudar a fiscalização e a transparência, ante a complexidade do orçamento da Saúde, o segundo maior do município.  

Exigência legal – A realização da audiência pública atende o que dispõe a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de o gestor do SUS em cada ente federativo elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior com o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Ainda de acordo com a lei, o relatório deve ser apresentado nos meses de maio, setembro e fevereiro na respectiva Casa Legislativa.