Ítalo Moreira cobra explicações da Prefeitura sobre empreendimento no Jardim Pagliato

O vereador Ítalo Moreira (PSC) enviou ao poder executivo um requerimento que cobra explicações do poder público acerca da emissão de licença para a construção do empreendimento denominado “Residencial Premium Lituânia”, com 210 unidades autônomas de residências multifamiliares, divididas em quatro blocos de prédios, localizados nos lotes que fazem frente para a Rua João Wagner Wey, nº 1.030, Rua Manoel de Castro Affonso e Rua Lituânia.

Segundo o documento, o terreno onde se pretende construir o Residencial Premium Lituânia está localizado em frente à Rua João Wagner Wey, em que os lotes em si estão inseridos dentro da Zona Residencial 1 (ZR1), onde as regras construtivas são mais restritivas do que as regras do Corredor Comercial de Serviços 1 (CCS1), com base na Lei 8.181 de 05 de junho de 2007 (Plano Diretor).

O vereador Ítalo Moreira explica que, “estivemos recentemente em reunião com muitos moradores do bairro Jardim Pagliato e adjacências, juntamente com advogados e autoridades do direito, que nos apresentaram muitas indagações e críticas ao ato de emissão de licença de construção pela Prefeitura ao Residencial Premium Lituânia, principalmente por, em tese, violar o Plano Diretor Municipal”.

“Por isso, embora também já tenhamos enviado um ofício e cadastrado um pedido de informações no canal 156, o meu gabinete, visando melhor compreender toda esta conturbada situação jurídica, formulou agora um requerimento ao Executivo, para jogar luzes ao caso e trazer maiores esclarecimentos à população do bairro Jardim Pagliato”, complementa o parlamentar.

Ítalo finaliza dizendo que, “com os esclarecimentos do poder público, iremos nos aprofundar nos pormenores do caso, e tomaremos todas as providências permitidas em lei”.

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – PSC)