Câmara discute projeto de lei do vereador Fábio Simoa sobre animais em casas abrigos e de acolhimento

Nesta terça-feira (14), entrou em primeira discussão, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 327/2022 de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que obriga os abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência públicos a disponibilizarem espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio portes, que sejam acompanhantes de pessoas em situação de rua e usuários destes serviços.

De acordo com o projeto de Simoa, a permanência do animal no referido espaço deverá ser assegurada pelo período de estada da pessoa em situação de rua que desejar o acompanhamento de seu animal de estimação e se recusa a abandoná-lo. Durante a permanência, deverá ser assegurada alimentação e água para o animal e, dependendo das condições de saúde, o encaminhamento para os serviços públicos que realizem procedimentos médicos veterinários.

“É um projeto de extrema importância para parcela invisível da sociedade, que são as pessoas que estão em situação de rua. Elas veêm esses animais como sua única família, seu fiel companheiro que está ao seu lado nas ruas”, reforçou o autor, que destacou que a lei já está em vigor em outros municípios. O vereador lembrou que em dias frios muitos deixam de buscar os albergues para não abandonar seus animais. O Projeto do Parlamentar foi retirado de pauta pelo autor, por três sessões, para adequação e melhorias.

(Assessoria de Imprensa – vereador Fábio Simoa/Republicanos)