RADAR CIDADÃO: Programa da Rádio Câmara aborda destinação do imposto de renda para o Fundo da Criança e Adolescente

Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, vereador Salatiel Hergesel (PDT) participou do debate com representantes do Tribunal Regional do Trabalho e da Receita Federal

Por iniciativa do vereador Salatiel Hergesel (PDT), que preside a Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, o programa “Radar Cidadão”, da Rádio Câmara, levado ao ar na manhã desta quarta-feira, 15, abordou a possibilidade de destinação de recursos do Imposto de Renda para Fundo de Apoio à Criança e Adolescente. 

Sob o comando da jornalista Priscila Radighieri, o programa contou com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, João Batista Martins César, do delegado da Receita Federal, Ari José Brandão Junior, e da analista federal Mirtes Santos, além do vereador Salatiel. 

Logo na abertura, a jornalista reforçou que a Câmara Sorocaba apoia, mais uma vez, a campanha de destinação de parte do imposto devido ao Fundo de Apoio à Criança e Adolescente (Funcad), que financia projetos de instituições e entidades da cidade. O prazo para declaração do imposto de renda se inicia nesta quarta, 15 de março, e segue até 31 de maio. Neste ano, são aguardadas 39 milhões de declarações em todo o país. 

FUNCAD - Durante o programa foi reforçado que a legislação permite que a sociedade que declara o Imposto de Renda, destine parte deste recurso para ajudar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e também idosos. Pessoas Físicas podem destinar 3% para o fundo da criança e do adolescente e 3% paro fundo do idoso, totalizando uma dedução de até 6%. Para Pessoas Jurídicas o percentual é de 1%. A parcela destinada aos fundos também não interfere na restituição do imposto, para aqueles que tem direito a ela.

De acordo com o delegado da Receita Federal, por desinformação ou receio, a destinação hoje em Sorocaba não chega a R$ 1 milhão no ano. “Se todo o contribuinte que paga seu imposto de renda fizesse a destinação no limite máximo que a legislação permite, Sorocaba teria uma arrecadação de R$ 44 milhões por ano”, afirmou, destacando que se trata de uma forma de o imposto devido permanecer no Município. 

Também foi reforçado que médicos, engenheiro e arquitetos, gerentes de empresas, bancários, economistas, servidores do judiciário, professores, auditores, delegados de polícia, advogados e demais servidores em geral têm grande potencial de auxiliar, pois tem uma porcentagem maior de imposto devido. 

Necessidade de financiamento - Professor por 25 anos e orientador pedagógico da rede pública de ensino, o vereador Salatiel Hergesel falou sobre a necessidade de avançar em políticas públicas claras na área de educação. O vereador disse ainda que pretende apresentar projeto de lei prevendo a criação de uma campanha de divulgação para motivar a população a destinar parte do imposto de renda devido ao Funcad. 

“É triste ver que hoje pouca coisa mudou na relação da criança com a escola. Algumas coisas caminharam, mas ainda tem muito a se fazer, sobretudo, para aquelas crianças que vivem em situação difícil. E tudo passa por financiamento. Sem dinheiro não se faz nada. Portanto, o tema do programa de hoje é muito importante”, completou.

O parlamentar também estuda a elaboração de um projeto que inclua o compromisso de destinação de parte do imposto de renda de pessoas jurídicas em ações compensatórias e mitigatórias de empresas que se instalarem no Município. O parlamentar frisou que irá estudar a legalidade e aplicabilidade da proposta junto ao corpo jurídico da Casa e com o Executivo. Também se comprometeu, como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a divulgar a ação juntos aos servidores. 

Para saber mais sobre como doar parte de seu imposto de renda devido, confira o passo-a-passo na página do CMDCA no portal da Prefeitura (http://www.sorocaba.sp.gov.br/conselhos-municipais/conselho-da-crianca-e-adolescente-cmdca/). Transmitido ao vivo pela TV Câmara, o programa Radar Cidadão ficará disponível no portal do Legislativo e nas redes sociais da Casa.