Ítalo Moreira protocola projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência na Saúde de Sorocaba

O vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba para instituir uma Política Municipal de Transparência na Saúde, prevendo medidas de lisura, publicidade, controle, eficiência e efetividade na saúde pública.

“Com o nosso projeto de lei, as unidades de saúde de urgência e emergência de Sorocaba, públicas ou privadas, divulgarão o tempo estimado de espera e o número de pacientes que aguardam atendimento, para que a população tenha ciência da demora em ser atendida”, explica Ítalo.

O parlamentar afirma que, “deverão também ser publicadas as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal, bem como informações sobre os medicamentos oferecidos, e ainda daqueles que estão em falta”.

“Tudo isso porque nós recebemos, diariamente, reclamações de sorocabanos que acabam se deslocando longas distâncias, gastando dinheiro e tempo, para no final não serem atendidos ou terem recusada a entrega do seu remédio porque está em falta no posto de saúde. O nosso projeto vem, então, trazer mais transparência, o que, além de melhor informar o povo sorocabano, via internet, também irá combater a corrupção na gestão pública”, finaliza Ítalo.

O projeto explica que o artigo 37 da Constituição Federal contempla como um dos princípios fundamentais da administração o princípio da publicidade, também regulamentado pela Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dentre outras coisas prevê o acesso à informação.

O projeto de lei está tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Vereadores.

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira/PSC)