Ítalo Moreira sugere ao Executivo a criação do “Marco da Drenagem Pluvial no Município de Sorocaba”

O vereador Ítalo Moreira (PSC) está sugerindo ao Executivo a criação do “Marco da Drenagem Pluvial no Município de Sorocaba”, com o objetivo de preservar o meio ambiente e evitar inundações como as que tem ocorrido na cidade. Para tanto, o vereador elaborou um projeto de lei instituindo o referido marco legal que foi enviado ao Executivo por meio de indicação na Câmara de Sorocaba, apresentada na sessão ordinária de quinta-feira, 16.

“A drenagem pluvial é uma atividade essencial para a manutenção da qualidade de vida nas cidades. É responsável pela coleta e condução das águas pluviais, evitando enchentes e inundações que podem causar danos às pessoas e às propriedades. O Marco da Drenagem Pluvial em Sorocaba surge como uma importante iniciativa para garantir a eficiência desse serviço, promovendo a preservação do meio ambiente e o bem-estar dos moradores da cidade”, sustenta Ítalo Moreira na apresentação do projeto de lei que encaminhou ao Executivo.

Teor do projeto – Composto por sete artigos, o projeto elaborado pelo vereador estabelece diretrizes e critérios para a gestão e manutenção do sistema de drenagem pluvial do município, desde a captação, transporte e armazenamento até o destino final das águas pluviais, tendo como objetivos, entre outros: garantir a efetividade das ações de prevenção de enchentes e inundações; proteger o meio ambiente e os recursos hídricos; e assegurar a qualidade de vida da população, evitando os transtornos causados por inundações e enchentes.

Além de propor a criação do Fundo Municipal de Drenagem Pluvial, o projeto também elenca as atribuições do Poder Público Municipal, como formular e executar políticas públicas sobre drenagem pluvial e promover ações de fiscalização e controle do uso do solo, para evitar o lançamento de resíduos e substâncias poluentes nos cursos d'água, bueiros, galerias e demais componentes do sistema de drenagem pluvial. O projeto também prevê medidas de controle da qualidade da água dos rios, córregos e outros corpos d’água do município, além de tratar de ações de educação ambiental e conscientização da população sobre a importância do sistema de drenagem pluvial.

Justificativa da proposta – “A criação do Marco da Drenagem Pluvial em Sorocaba é amparada por legislações federais e estaduais em vigor que estabelecem diretrizes para a gestão das águas pluviais e a preservação dos recursos hídricos” – sustenta Ítalo Moreira, ao sugerir ao Executivo a adoção de seu projeto de lei. Para embasar sua proposta, o vereador apresenta dados técnicos sobre a questão, como a média pluviométrica de Sorocaba, aferida pelo Instituto Nacional de Meteorologia, que está em 1.340mm por ano, com uma concentração maior de chuvas no verão. 

“Esses números reforçam a importância da implementação de um sistema eficiente de drenagem pluvial na cidade, capaz de lidar com grandes volumes de água em curtos períodos de tempo. Além disso, a urbanização e o crescimento populacional de Sorocaba nos últimos anos contribuem para o agravamento dos problemas relacionados à drenagem. A impermeabilização do solo com a construção de edifícios e pavimentação de ruas impede a absorção natural das águas pluviais, aumentando o risco de inundações e alagamentos” – argumenta o parlamentar.

Por fim, Ítalo Moreira elenca a legislação pertinente, como a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, e a Lei Estadual nº 9.866/1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, observando que uma lei municipal do gênero se enquadra na “necessidade de um planejamento integrado para a gestão das águas pluviais e a criação de comitês de bacias hidrográficas para promover a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos”.