O parlamentar solicita as informações sobre os uniformes relativas ao ano letivo atual e também 2022
O vereador Ítalo Moreira solicitou informações à Prefeitura de Sorocaba sobre a distribuição de uniformes para a rede municipal de ensino no ano de 2022 e previsão para 2023. De acordo com o requerimento, o gabinete recebeu diversas reclamações sobre atrasos na entrega dos uniformes aos alunos, apesar de a Prefeitura ter divulgado amplamente a distribuição gratuita dos uniformes e kit escolares.
O vereador questiona o número de uniformes entregues no ano de 2022, a previsão de entrega para o ano de 2023, o motivo do atraso na entrega em 2023, se a empresa contratada foi notificada sobre os atrasos e quais medidas foram tomadas para lidar com o problema. Além disso, Ítalo Moreira questiona por que a Prefeitura não disponibilizou vouchers para aquisição de uniformes pela população, uma vez que essa medida tem amparo legal, reduz custos para a Prefeitura, evita atrasos de logística e fomenta o comércio local.
O requerimento exige que as respostas sejam detalhadas e encaminhadas dentro do prazo legal, acompanhadas dos documentos oficiais das secretarias e departamentos, nos termos do artigo 34 da Lei Orgânica do Município e dos artigos 104 e 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.
Ítalo Moreira reforça, ainda, a importância de garantir a distribuição dos uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, e espera que a prefeitura possa esclarecer as dúvidas apresentadas no requerimento.
(Assessoria do vereador Ítalo Moreira/PSC)