João Donizeti propõe a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas em Sorocaba

Sorocaba poderá contar com a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, composta pelo conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com a proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernentes às águas e respectivas áreas de interesse hídrico no território do município. É o que propõe o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), por meio do Projeto de Lei nº 071/2023, que foi protocolado na Câmara Municipal e apresentado na sessão ordinária de quinta-feira, 23.

De acordo com o projeto, entende-se por segurança hídrica, no âmbito do interesse local, “a garantia à população ao acesso a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável, por meio da integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social”. Caberá ao Município promover a integração e o alinhamento dessas políticas e demais ações, com objetivo de garantir a segurança hídrica no âmbito do seu território. Caso o projeto se torne lei, haverá um prazo de até 180 para implementação da política prevista.

Justificativa da proposta – “Em 2021, tivemos em Sorocaba e região a maior estiagem em quase um século. Pouco mais de um ano depois, no final do ano passado e nos primeiros meses deste ano, a cidade padeceu graves enchentes, motivadas pelas fortes chuvas. Esse desequilíbrio climático – que se deve, em grande parte, à ocupação desordenada do solo, à poluição ambiental e ao uso desregrado dos recursos hídricos – exige dos poderes constituídos e de toda a sociedade a implementação de uma política pública capaz de minimizar os impactos das fortes chuvas ou da estiagem prolongada, por meio de ações que garantam à população a segurança hídrica, como estou propondo através desse projeto de lei”, explica João Donizeti.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a promoção da segurança hídrica será norteada por uma política de saneamento que garanta a integralidade dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e destinação correta dos resíduos sólidos, sempre de forma articulada com a promoção da saúde e a proteção do meio ambiente. Também são diretrizes dessa política: a qualidade da água para o consumo humano; a revitalização e proteção de nascentes, córregos, rios e demais corpos d’água; o uso de águas pluviais para fins não potáveis; e uma política de defesa civil que conte com sistemas de alerta para prevenir a população dos desastres relacionados com a água.