28/03/2023 10h36
atualizado em: 30/03/2023 13h04
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O vereador também destacou suas propostas em defesa dos direitos das mulheres – uma das quais já virou lei

O projeto de lei que regulamenta o funcionamento de adegas em Sorocaba e a proposta de instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política Contra a Mulher, ambos de sua autoria, foram algumas das questões abordadas pelo vereador Cícero João (PSD), presidente da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Nutrição e da Comissão de Segurança Pública, em entrevista ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta terça-feira, 28, antes da sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. No programa conduzido por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o vereador também falou sobre política de segurança pública, entre outras questões.

Cícero João explicou as razões do Projeto de Lei nº 027/2023, de sua autoria, que estabelece regras para funcionamento de adegas, entre elas, a previsão de que as adegas deverão ficar abertas das 8 às 20 horas e deverão empenhar-se para coibir o consumo de bebidas alcoólicas no próprio estabelecimento e nas vias públicas, praças e calçadas localizadas num raio de até 100 metros. A adegas também deverão implantar videomonitoramento para inibir o consumo de álcool por menores, entre outras medidas. O projeto estabelece multa de 1.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que significa um valor de R$ 51,3 mil.

Discutido nas sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira, 27, o projeto recebeu doze emendas e saiu de pauta. Cícero João lamentou que o projeto não tenha sido aprovado: “Hoje, a lei é muito vaga e a Prefeitura não tem como fiscalizar as adegas, que são um comércio atacadista, não é para vender bebida na porta. Mas muitas delas viram um local de pancadões, com consumo de bebidas alcoólicas, inclusive por menores de idade. Meu projeto tem como objetivo coibir isso e contou com o apoio do próprio secretário municipal de Segurança Pública, Alexandre Caixeiro”, afirma, enfatizando que os moradores das imediações dessas adegas não conseguem dormir nos finais de semana.

Defesa das mulheres – O parlamentar também defendeu o Projeto de Lei nº 067/2022, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política Contra a Mulher, que também foi discutido nas referidas sessões extraordinárias, mas não teve o seu parecer de inconstitucionalidade quebrado e, com isso, restou prejudicado. O projeto cria um observatório de monitoramento em Sorocaba para nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero. 

Cícero João lembrou que também é de sua autoria a Lei nº 12.350, de 24 de agosto de 2021, que institui em Sorocaba o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher, que têm como objetivo estimular e garantir o protagonismo das mulheres empreendedoras, através da articulação de várias áreas, desde as oportunidades de negócio e de mercado para as mulheres até sua aproximação com o campo científico e de tecnologia para dinamizar as atividades de mercado.

Para Cícero João, propostas como essas provam que seu mandato se caracteriza, entre outras bandeiras, pela defesa dos direitos das mulheres e de sua participação na vida política e empresarial. “Meu primeiro projeto na Câmara, que virou lei, foi em defesa das mulheres, incentivando as mulheres empreendedoras”, enfatizou o vereador, que se disse surpreendido com parlamentares de esquerda que não apoiaram seu projeto de combate à violência política contra as mulheres, afirmando que se trata de uma proposta semelhante à do Governo Federal. 

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, Cícero João discorreu sobre o trabalho da comissão, observando que essa é uma das áreas que conhece bem. “A segurança é uma das grandes preocupações da população. Recebo muitas reclamações sobra falta de policiamento, furtos em residências e no comércio, mas acredito que o prefeito Rodrigo Manga, devido à sua proximidade com o governador Tarcísio de Freitas, está trabalhando para aumentar o policiamento na cidade. Também tenho cobrado o aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal”, enfatiza o vereador, cuja entrevista – na qual também defendeu os projetos sobre habitação aprovados em sessões extras – pode ser vista na íntegra nas redes sociais do Legislativo sorocabano.