Audiência pública discute combate à violência doméstica por meio de agentes comunitários de saúde

Encerrando o mês de luta das mulheres, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou uma audiência pública, na tarde de sexta-feira, 31, sobre o combate à violência doméstica e familiar por meio do trabalho dos Agentes Comunitários da Saúde. O evento foi uma iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que presidiu a audiência, que contou com a participação da vereadora Iara Bernardi (PT). Durante a audiência, foi apresentada uma cartilha informativa sobre o tema, produzida a partir de uma emenda parlamentar impositiva da vereadora Fernanda Garcia.

As parlamentares dividiram a mesa dos trabalhos com a juíza Ana Cristina Paes Nery Vignola, da Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar; o assessor de planejamento Vanderson Santos, representando o secretário de Saúde, Cláudio Pompeu; a supervisora da Saúde, Lídia Regina da Costa; e as agentes comunitárias de saúde Catarina dos Prazeres Jesus dos Santos, de São Paulo, e Sara Moura, de Sorocaba. A audiência pública contou com representantes de Unidades Básicas de Saúde de Sorocaba e de entidades e órgãos que trabalham em defesa das mulheres, como o Cerem (Centro de Referência da Mulher).

Emenda impositiva – A vereadora Fernanda Garcia é autora de um projeto de lei que trata da prevenção da violência doméstica e familiar através da Estratégia Saúde da Família, por meio dos agentes comunitários de saúde, mas como esse projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal, a vereadora tem trabalhado no sentido de conseguir que a proposta seja encampada pelo Executivo ou que o parecer de inconstitucionalidade seja derrubado em plenário.

Enquanto isso, Fernanda Garcia encaminhou uma emenda impositiva no orçamento municipal destinada à produção de uma cartilha informativa sobre prevenção da violência doméstica e familiar. “Serão entregues 87 mil cartilhas, elaboradas, em conjunto, pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Comunicação e agentes comunitários de saúde. Creio que a elaboração e a distribuição dessas cartilhas é um passo muito importante”, afirmou a vereadora. Após sua saudação inicial, foi exibido um vídeo institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a violência contra a mulher.

A vereadora Iara Bernardi (PT) ressaltou a importância do trabalho da vereadora Fernanda Garcia visando à elaboração da cartilha de prevenção da violência doméstica e familiar. “Esse tema é muito importante para a saúde física e mental das mulheres, para a própria sobrevivência das mulheres. Infelizmente, os casos de feminicídio têm aumentado. Mulheres estão morrendo por serem mulheres. É a chamada violência de gênero”, afirmou a vereadora petista, lembrando que Sorocaba tem tradição no debate sobre a questão da mulher, tendo sido pioneira em várias políticas públicas para as mulheres.

Planejamento familiar – Representando a Secretaria da Saúde, juntamente com outros técnicos da pasta, o assessor Vanderson Santos agradeceu a vereadora Fernanda Garcia pela emenda parlamentar destinada à produção da cartilha e observou que Sorocaba dispõe de 14 unidades de Estratégia Saúde da Família, com um total de 149 agentes comunitários de saúde. Contou que a cartilha começou a ser confeccionada em agosto do ano passado, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, mostrando os diversos tipos de violência contra a mulher e o que fazer para preveni-la e combatê-la, além de orientações à mulher sobre medidas protetivas e como buscar apoio. Também adiantou que os agentes comunitários de saúde terão capacitação em relação à violência contra a mulher.

Ligia Regina da Costa, da Secretaria da Saúde, explicou o desenvolvimento de um programa de planejamento familiar em Sorocaba baseado em implante contraceptivo subdérmico e disponibilizado, inicialmente, para mulheres em situação de rua, usuárias de drogas e portadoras de HIV que não querem ficar grávidas, mas, devido às condições em que vivem, têm dificuldade de adesão ao tratamento contraceptivo convencional. Segundo a técnica da Secretaria de Saúde, graças à utilização nesse programa de uma parte da emenda impositiva de Fernanda Garcia destinada à confecção da cartilha, com a anuência da vereadora, foram comprados 150 implantes, dos quais 67 foram inseridos, com resultados positivos, uma vez que nenhuma mulher – cuja adesão ao programa é voluntária – pediu para retirar o implante.

A juíza Ana Cristina Paes, que assumiu a Vara de Violência Doméstica e Familiar de Sorocaba em novembro do ano passado, depois de atuar como juíza em Porto Feliz por 25 anos, afirmou que a violência contra a mulher é um tema muito delicado e um problema generalizado, que atinge todas as classes sociais. “Muitas mulheres dependem economicamente do agressor e, com isso, acabam não o denunciando. E, além da violência física, as mulheres sofrem outras formas de violência, como a moral, a sexual, a psicológica”, disse a juíza, observando que mesmo as novas gerações “carregam esse machismo e muitas adolescentes se submetem a relações tóxicas”. Também enfatizou a importância da cartilha de prevenção da violência contra a mulher.

Agentes comunitárias – A agente comunitária de saúde Catarina dos Prazeres Jesus dos Santos, que atua na cidade de São Paulo, falou das responsabilidades do agente comunitário de saúde como morador de sua área de abrangência e como trabalhador do Sistema Único de Saúde. Ela disse que quando o Ministério Público propôs prevenir a violência doméstica por meio dos agentes comunitários de saúde, o que passou pela cabeça deles é que seria mais uma atribuição, entre as tantas que já possuem. “Como eu vou abordar esse tema na casa dos meus cadastrados? Como vou entregar essa cartilha na casa daquele agressor? Mas não se preocupem. Deu certo em São Paulo e vai dar certo em Sorocaba também. Porque nós somos mulheres, estamos cansadas desse sistema machista, prepotente, e temos a obrigação de ajudar umas às outras”, enfatizou.

A agente comunitária de saúde Sara Moura, de Sorocaba, também fez uso da tribuna e disse concordar com a visão de sua colega Catarina dos Prazeres: “A gente vai ter mais um trabalho? Não é mais um trabalho, é uma forma de tirar alguém de uma situação difícil. Outro dia, quando entrei numa casa para acompanhar a saúde de uma família e verificar se ela estava utilizando a medicação receitada, a mãe de um filho autista me disse: ‘Eu apanho do meu filho de quatro anos todos os dias, por que o meu esposo não me deixa dar a medicação para ele’. Era uma mãe que já apanhou do marido, chegou a sair de casa, mas voltou, por questões financeiras. A gente está ali para dizer a essas mulheres que isso não é normal, que dá para começar de novo” – disse a agente comunitária de saúde, enfatizando que a cartilha vai ser uma forma de levar a conscientização sobre a violência para a sociedade e para essas famílias.

Dados da violência – A enfermeira Patrícia, da Vigilância Epidemiológica apresentou dados sobre a violência em geral, inclusive sobre a violência doméstica, com base no sistema implantado pelo Ministério da Saúde em 2006. Segundo esses dados, de 2018 a 2022, Sorocaba teve 4.057 notificações de violência em geral, mas há muitas subnotificações, segundo a técnica. Em 2020 e 2021, houve uma queda no número de notificações, provavelmente devido à pandemia, que levou ao aumento das subnotificações. A violência física é o tipo mais notificado de violência, mas também há casos de violência sexual, psicológica e moral. Nos últimos cinco anos, foram notificados 250 homicídios masculinos e 32 femininos, além de 175 suicídios masculinos e 46 femininos. A técnica também falou do fluxo de atendimento das vítimas de violência. 

Ao término das exposições, a discussão foi aberta aos demais participantes da audiência pública. No final dos trabalhos, a vereadora Fernanda Garcia reiterou que seu mandato está num “empenho árduo” para fazer com que o projeto de prevenção da violência doméstica através dos agentes comunitários de saúde se torne uma política pública – garantida por lei – em Sorocaba. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser vista, na íntegra, nas redes sociais do Legislativo sorocabano.