"Novo Ensino Médio não pode ser apenas suspenso, precisa ser revogado”, defende audiência pública

Com os olhos do Brasil voltados para a educação, as vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT), com o apoio de trabalhadores da educação e do movimento estudantil de Sorocaba, promoveram na tarde de quarta-feira, 12, uma audiência pública com o objetivo de discutir o Novo Ensino Médio (NEM) e a suas consequências. O debate aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba e foi transmitido pelas redes sociais e canal aberto da TV Legislativa.

Em sua fala, a vereadora do PSOL abrangeu as insuficiências do modelo educacional aprovado no governo de Michel Temer em 2017 e defendeu sua completa revogação. “Deveria se chamar deforma da educação, já que é um projeto idealizado por fundações empresariais, cujo objetivo é suprimir o pensamento crítico nas escolas públicas e aprofundar o abismo entre o sistema público e privado”, atacou a parlamentar.

Professora de formação, Fernanda explica que o NEM – como ficou conhecido – retira matérias essenciais para a formação dos alunos e, em contrapartida, inclui matérias não pedagógicas que, no entendimento da vereadora, têm como fruto a precarização do trabalho. “Filosofia e Sociologia foram retiradas e substituídas por matérias que incentivam a juventude a viver com trabalhos precarizados, com o intuito de se criar mão de obra barata e não contestadora. Esse desmonte do ensino é percebido e denunciado pelos próprios estudantes”, denunciou.

“Enquanto ensinam a fazer brigadeiro nas escolas públicas, nas particulares eles continuam estudando áreas essenciais para a formação intelectual e ingresso em grandes universidades. Não se trata de um modelo que ‘deu errado’, trata-se de um projeto das fundações que destina jovens da escola pública para um rumo profissional precarizado, enquanto a minoria capaz de estudar em escolas particulares, é preparada para o mundo universitário”, alerta.

O professor da rede estadual e membro do coletivo de professores “Questão de Classe”, Gregório Ribeiro, também ressaltou a quem interessa esse tipo de projeto que aprofunda as desigualdades: “O Novo Ensino Médio está sendo aplicado na prática agora, em 2023, entretanto sua elaboração vem de 2017, durante o governo Temer. A legislação que alterou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi criada no bojo de um pacote de reformas que aprofundaram a degradação do trabalho no Brasil. Naquela época, vimos a aprovação do congelamento dos investimentos públicos, a liberação irrestrita das terceirizações, a reforma trabalhista e a tentativa da reforma da Previdência” – afirma o professor.

E continua: “Todas essas mudanças, juntas, caminham para a mesma direção: tiram as leis e a proteção do trabalho, legalizam o trabalho precarizado e intermitente, mudam a formação da juventude trabalhadora, preparando-os para um mundo sem direitos trabalhistas, denominando de forma romântica o empobrecimento dos trabalhadores como ‘empreendedorismo’ e, por fim, ataca o direito à aposentadoria e investimentos públicos, para que o Estado aplique menos recursos com a população. Essa lógica defendida pelas fundações amplia a taxa de lucro dessas empresas, a partir da redução da massa salarial dos trabalhadores, e também via reserva de recursos do Estado, posteriormente repassado aos capitalistas por meio da rolagem de juros da dívida pública” – analisa o professor Gregório Ribeiro.

Segurança nas escolas – Em razão da triste série de ataques e ameaças em escolas brasileiras, a segurança foi um tema debatido brevemente na audiência. Como um encaminhamento, Fernanda Garcia disse que discutirá em breve, de forma conjunta com os profissionais da psicologia, do serviço social e da comunidade escolar, a implantação correta da Lei Federal nº 13.395/2019. “Não é com militarismo sensacionalista que encontraremos a paz em nossas escolas, mas com um trabalho interdisciplinar de cuidado à saúde mental, voltado para toda comunidade escolar, como o mandato já vem debatendo desde o último ano e vamos continuar cobrando, para assim termos um ambiente seguro e com um sistema de educação libertador”, finalizou a parlamentar.

A audiência pública que se iniciou às 15 horas de quarta-feira fica disponível gratuitamente nas redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba e terá reprises no Canal 31.3 da TV aberta.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Fernanda Garcia/PSOL)