Projeto do vereador João Donizeti visa prevenir mortes violentas de crianças e adolescentes em Sorocaba

Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) que tem como objetivo a instituição de uma Política de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes na cidade de Sorocaba. A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a criação de políticas públicas intersetoriais voltadas à prevenção de mortes violentas de menores.

O vereador ressalta que o problema gira em torno das condições de vulnerabilidade social. “A vida de crianças e adolescentes, principalmente aqueles que vivem em territórios afetados pela violência armada, é marcada por uma enorme falta de oportunidades que os torna cada vez mais vulneráveis a graves privações de direitos, que muitas vezes culminam com a violência letal”, afirma João Donizeti. 

Por conta disso, o projeto de lei tem como destaque entre suas diretrizes o fortalecimento dos programas de proteção social que atuem pela redução da vulnerabilidade social de crianças e adolescentes. A proposta também estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a prevenção de diferentes formas de negligência, discriminação, abuso, exploração, agressão, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes. 

A política deverá ser implementada em regime de cooperação e em articulação com a participação da sociedade civil, além de entidades privadas e organizações sociais que atuem com a temática de prevenção à morte violenta. 

Além disso, as instituições responsáveis por acompanhar crianças e adolescentes em situações de risco – como escolas, hospitais e órgãos de segurança – devem notificar imediatamente o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e autoridades municipais em casos de emergência, sendo eles: ameaça iminente de morte e tentativa de homicídio. “Essa medida visa garantir uma intervenção rápida e eficaz para proteger a vida das vítimas potenciais”, explica João Donizeti.

De acordo com o projeto, consideram-se mortes violentas aquelas classificadas como homicídio doloso, homicídio culposo, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio, estupro seguido de morte, entre outros.