Câmara de Sorocaba realizará nesta sexta-feira audiência pública sobre ensino religioso e formação integral

O ensino religioso será discutido em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada na tarde desta sexta-feira, 14, a partir das 14 horas, no plenário da Casa. A iniciativa é do vereador Dylan Dantas (PSC) e a audiência pública terá como tema “Ensino Religioso: A Formação Integral do Indivíduo e a Superação do Preconceito em Relação às Crenças”.

Dylan Dantas convida a população para participar da audiência, que contará com pais e professores, além de especialistas. O vereador lembra que o artigo 210 da Constituição da República, em seu inciso 1º, garante o ensino religioso, com matrícula facultativa, devendo ser ministrado nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

Também a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em consonância com a Constituição de 88, estabelece em seu artigo 33: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

Esse mesmo artigo da LDB estabelece que “os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores”. Além disso, “os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

Liberdade religiosa – Em entrevista à Rádio Câmara, o vereador Dylan Dantas justificou a convocação da audiência pública com base na relevância do tema: “A nossa Constituição prevê o ensino religioso nas escolas, de forma facultativa e plural, embora vivamos num país de tradição judaico-cristã, em que cerca de 80% da população é cristã. Eu também sou a favor da liberdade religiosa. Sou um cristão, sou batista, e os batistas sempre atuaram em defesa da liberdade religiosa, tanto que, na Inglaterra, no período da Guerra Fria, os batistas defenderam até as Mesquitas Islâmicas, quando o governo inglês quis fechá-las” – afirmou o parlamentar.

Dylan Dantas argumentou, ainda, que os batistas, já no século XVII, migraram para os Estados Unidos porque não aceitavam o fato de a igreja da Inglaterra ser controlada pelo Estado. “Os batistas defendiam a separação total entre Igreja e Estado, ainda que a religião, através da fé dos indivíduos possa influenciar o Estado. Mas assim como defendo a liberdade econômica, também defendo totalmente a liberdade religiosa e o direito que cada um tem de acreditar no que quiser”, enfatiza o vereador. 

Trabalhando valores – Tendo como uma das principais bandeiras de seu mandato a defesa dos valores conservadores, como a valorização da família e os fundamentos judaico-cristãos da civilização ocidental, Dylan Dantas afirma que o ensino religioso que defende nas escolas – de forma opcional – deve envolver o preparo dos professores, “levando aos alunos à ideia de que existe um Deus, trabalhando valores, cidadania, civismo e o relacionamento com a sociedade”, uma vez que, no seu entender, “é fundamental trabalhar a moral entre os jovens”.

A audiência pública com o tema “Ensino Religioso: A Formação Integral do Indivíduo e a Superação do Preconceito em Relação às Crenças” será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelo portal na internet da Câmara Municipal de Sorocaba e por suas redes sociais (YouTube e Facebook).