Câmara de Sorocaba irá discutir em audiência pública o acolhimento dos imigrantes refugiados
A iniciativa é do vereador Ítalo Moreira (PSC), que também é autor de um projeto de lei que trata da questão
O acolhimento adequado dos imigrantes refugiados no Município de Sorocaba será discutido em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada nesta quarta-feira, 19, às 19 horas, no plenário da Casa. A iniciativa é do vereador Ítalo Moreira (PSC), autor de projeto de lei em tramitação no Legislativo sorocabano que institui uma política de acolhimento aos refugiados.
Por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, Ítalo Moreira solicitou informações ao Executivo sobre o número de imigrantes e refugiados que se encontram domiciliados em Sorocaba e, em outubro do ano passado, em resposta a esse requerimento do vereador, a Prefeitura Municipal informou que havia 1.026 imigrantes cadastrados no município. Segundo o Executivo, os imigrantes são atendidos pelo “Projeto Laços” e encaminhados aos programas sociais da Prefeitura.
Políticas para imigrantes – Ressaltando sua preocupação com a situação dos imigrantes, o vereador Ítalo Moreira apresentou o Projeto de Lei nº 342/2022, em tramitação na Câmara de Sorocaba, que institui uma política municipal de atenção aos imigrantes, refugiados e apátridas, a ser implementada de forma transversal envolvendo diversos serviços públicos. Entre os princípios que alicerçam o projeto do vereador destaca-se a igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes.
Para efeitos da lei proposta pelo vereador Ítalo Moreira, “considera-se população imigrante todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio e apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental”.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET; e Canal 9 da Vivo Fibra) e também pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.