João Donizeti quer obrigar concessionárias de energia a limpar áreas de torres de transmissão

As empresas de energia, concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, poderão ser obrigadas a realizar manutenção, limpeza e roçagem das áreas em que estão instaladas suas torres de distribuição de energia. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do João Donizeti Silvestre (PSDB), que tramita na Câmara de Sorocaba e será votado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 20.

“É muito comum transitarmos pelas ruas de Sorocaba e nos depararmos com as áreas das torres de energia elétrica completamente abandonadas, sem as devidas manutenções, principalmente limpeza e roçagem de mato”, afirma João Donizeti. “Especialmente no período chuvoso, de janeiro a março, essas áreas se tornam criadouros de escorpiões, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos, além de depósito de entulhos”, acrescentando, destacando que sua proposta busca obrigar as empresas de energia a zelar por essas áreas.

De acordo com o projeto, caberá ao poder público municipal, através da secretaria competente, notificar a empresa que não esteja cumprindo a determinação da norma, caso aprovada, devendo aplicar multa, a ser cobrada em dobro no caso de reincidência. Essa e outras disposições deverão ser regulamentadas pelo Executivo no prazo de 60 dias, contados da data de publicação da lei. O valor da multa prevista será definido pelo decreto regulamentador. O projeto conta com parecer favorável da Comissão de Justiça, que também apresentou emenda suprimindo o artigo que trata da regulamentação da lei.