Audiência pública debate o acolhimento adequado de imigrantes refugiados em Sorocaba

Com o objetivo de debater o acolhimento adequado dos imigrantes e refugiados na cidade, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na noite de quarta-feira, 19, no plenário da Casa, com a participação de autoridades, inclusive da ONU, especialistas, empresários e imigrantes. A iniciativa do evento foi do vereador Ítalo Moreira (PSC), que presidiu a audiência pública e destacou a importância do tema, lembrando que é autor de um projeto de lei que trata do acolhimento dos refugiados.

O vereador dividiu a mesa dos trabalhos com as seguintes autoridades: desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho; juiz Sérgio Polastro Ribeiro, presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho; João Marques, do Programa de Assistência ao Refugiado; , Camilla Breitenvieser, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur); Iurque Pinheiro, da Organização Internacional para Migrações; e Viviane Taveira, da Coordenadoria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial.

O vereador Ítalo Moreira é autor do Projeto de Lei nº 342/2022, em tramitação na Câmara de Sorocaba, que institui uma política municipal de atenção aos imigrantes, refugiados e apátridas, a ser implementada de forma transversal envolvendo diversos serviços públicos. Entre os princípios que alicerçam o projeto do vereador destaca-se a igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes. “Inspirado em modelos de outras cidades, nosso projeto tem o objetivo de ir além do acolhimento inicial dos refugiados, construindo também uma política pública de inclusão, envolvendo saúde, educação e empregabilidade”, afirmou o vereador.

Refugiados no mundo – Segundo a representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), há em torno de 103 milhões de pessoas forçadas a se deslocarem pelo mundo. “Isso inclui pessoas refugiadas, pessoas solicitantes de refúgio, pessoas deslocadas internas. No mundo, hoje, uma a cada 78 pessoas foi forçada a se deslocar. A maioria dos refugiados, 76 por cento, proveem de seis países: Síria (o maior grupo populacional), Venezuela (nosso vizinho, que atinge diretamente o Brasil), Ucrânia, Afeganistão, Sudão do Sul e Miamar. Na América Latina, o maior êxodo é o de venezuelanos, que, até janeiro de 2023, deslocou 7 milhões de pessoas para fora da Venezuela, cerca de 700 pessoas por dia”, contabiliza, informando, ainda, que, no Brasil, há 65.811 pessoas reconhecidas como refugiadas e 75 por cento são venezuelanos contra 5 por cento de sírios.

Camilla Breitenvieser também discorreu sobre as políticas públicas e a atuação da agência, que trabalha para garantir a proteção de pessoas refugiadas e está presente em 132 países, tendo escritórios em algumas cidades brasileiras, como Brasília, Manaus, Belém, Boa Vista, Pacaraima (na divisa com a Venezuela) e São Paulo, que atende a região de Sorocaba. Falou também sobre as necessidades específicas de cada grupo populacional de refugiados, fornecendo dados sobre o número de pessoas forçadas a se deslocarem pelo mundo e destacando os países de origem dos refugiados, com ênfase no êxodo de venezuelanos na América Latina.

“O Acnur atende pessoas que estão em situação de deslocamento forçado, que saíram do seu país por fundado temor de perseguição, por questões de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política ou que estavam em lugares de graves e generalizadas violações de direitos humanos”, explicou, acrescentando que a agência também atende os deslocados internos, aqueles que fogem de uma região para outra dentro da fronteira nacional, além dos apátridas, que são aqueles sem nacionalidade reconhecida por nenhum país. Também falou sobre políticas públicas para atendimento aos refugiados, sugerindo, inclusive, a criação de fundos municipais com esse fim, envolvendo a iniciativa privada.

Imigrantes e trabalho – O juiz Sérgio Polastro explicou sumariamente o funcionamento da Justiça do Trabalho na região e, lembrando a parábola do Bom Samaritano, do Evangelho de Lucas, indagou sobre quem é “o nosso próximo” em Sorocaba, enfatizando que o próximo é também o refugiado. “Ao contrário do imigrante, o refugiado sai de forma forçada do seu país e vem para um país onde não tem afinidades culturas e linguísticas. Precisamos acolher essas pessoas, precisamos promover a inserção dessas pessoas em nossa sociedade”, afirmou, observando, ainda, que é preciso quebrar os preconceitos contra os refugiados, pois esses preconceitos dificultam sua inserção no mercado de trabalho. “Temos uma legislação trabalhista que não faz distinção entre o brasileiro e o estrangeiro”, afirmou, lembrando, ainda, que, entre os refugiados, há pessoas profissionalmente muito capacitadas, com grande formação educacional e profissional em seus países de origem.

O desembargador João Batista Martins de César, do TRT, além de falar sobre o trabalho da Justiça do Trabalho e o combate ao trabalho escravo desenvolvido pela instituição, também alertou para a necessidade de se unir o país. “Estamos passando por momentos difíceis. Estamos divididos enquanto nação. Isso me preocupa muito. Porque uma nação dividida é fácil de ser manipulada até por outros países. Então, a gente tem que procurar reconstruir a união do país, para não caminharmos para uma convulsão social”, afirmou. O desembargador exortou os empresários a contratarem refugiados, observando que os cerca de 65 mil refugiados no Brasil são estatisticamente insignificantes no mercado de trabalho brasileiro e não vão afetar a empregabilidade no país. Para o desembargador, o Brasil é constituído por múltiplas culturas e o ódio contra o estrangeiro não faz parte da formação do brasileiro.

Desenvolvimento nacional – Representando a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Iurqui Pinheiro, contou que a organização conta com 184 estados-membros e oito Estados observadores, com centenas de escritórios espalhados pelo mundo e escritórios em 13 Estados brasileiros. “Entre os nossos objetivos, buscamos a migração segura, regular e ordenada, o que inclui a regularização migratória, envolvendo a questão documental”, afirmou, destacando o trabalho de emergência nas fronteiras para acolhimento, como na fronteira com a Venezuela, e o posterior trabalho de inserção do refugiado na sociedade. “A nossa atuação é focada na imigração, mas também no desenvolvimento nacional, dos estados e dos municípios”, enfatizou, destacando que o refugiado não é um “coitadinho”, em busca de amparo, mas alguém que agrega conhecimento ao país e pode contribuir com o desenvolvimento nacional.

João Marques, do Programa de Assistência ao Refugiado, também fez uma apresentação durante a audiência pública e disse que o Brasil é extremamente fechado para o mundo quanto à questão da imigração. “Dados da ONU de 2009 mostram que se o Brasil quisesse se equiparar à média de imigrante de outros países teria que receber cinco vezes mais estrangeiros levando em conta a média latino-americana. Olhando a média mundial, seria dez vezes mais. E se olhasse a média da América do Norte e Oceania, precisaria crescer 50 vezes mais. Será que o mundo está errado e o Brasil, certo? Basta olhar o desenvolvimento de países como Estados Unidos e Canadá que acolhem muito mais imigrantes. O acolhimento de um refugiado é excepcional para o desenvolvimento de um país. Dos 100 bilionários brasileiros, pelo menos 10 foram refugiados e geram mais de 1 milhão de empregos”, afirmou.

A coordenadora de Igualdade Racial da Secretaria de Cidadania de Sorocaba, Viviane Taveira, discorreu sobre o atendimento que a cidade oferece aos refugiados. “Hoje, temos no nosso cadastro 1.236 imigrantes, dos quais são 613 haitianos e 318 venezuelanos”, conta. “Mas sabemos que tem muito refugiados na cidade que não estão cadastrados e não acessam o serviço da secretaria”, ressalva. A coordenadora discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelos refugiados no país e sobre os serviços disponibilizados pela coordenadoria para acolhê-los. 

Outros representantes de entidades presentes na mesa estendida também falaram de sua atuação, como representantes de três empresas de Sorocaba que contrataram refugiados e falaram de sua experiência com esses trabalhadores durante a audiência pública, ressaltando a importância da inclusão. Na mesa estendida, estiveram presentes representantes da Facens, Ofebas, Defensoria Pública, Projeto Social Elevar, Edus, Associação dos Profissionais de Recursos Humanos, Diretoria de Ensino, Instituto Kayton, Diniz Contabilidade, Associação Comercial de Sorocaba, APP 50, Sinduscon. Em seguida, a palavra foi franqueada aos demais participantes da audiência pública, que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da Claro; Canal 9 da Vivo Fibra) e também pelas redes sociais do Legislativo sorocabano, nas quais pode ser vista na íntegra.