Inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência é tema do “Comissões em Debate”

O Programa Comissões em Debate, realizado nesta quinta-feira, 20, contou com a participação do vereador Luis Santos (Republicanos), membro da Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para tratar sobre políticas públicas de inclusão e acessibilidade em Sorocaba. Com apresentação do jornalista Carlos Garbo, o programa, exibido ao vivo pela TV Câmara, teve também a presença do presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Mobilidade Reduzida, Luiz Ferreira de Lima.

Luis Santos explicou sobre a alteração do nome da comissão, que antes era denominada como Comissão de Acessibilidade e Mobilidade, por iniciativa do vereador Péricles Régis (Podemos), presidente da comissão, formada também pelo vereador Dylan Dantas (PSC). O parlamentar também lembrou que é deficiente e contou sobre as dificuldades que enfrentou e da necessidade de adaptação após anos de paralisia e a perda de um braço. “Tive que reaprender a fazer tudo com a mão esquerda, sem fisioterapia”, disse.

Luiz Ferreira de Lima enalteceu a atuação dos vereadores da Comissão e falou sobre a importância da temática. “Quando falamos de inclusão é fundamental temos a certeza que teremos vereadores que vão destinar um tempo para abordar a inclusão nos projetos relacionados. Vivemos um momento que é uma virada de página histórica no que diz respeito a pararmos e aceitarmos que precisamos discutir acessibilidade”, disse. “Devemos nos orgulhar, não se acomodar, mas reconhecer o fato eu Sorocaba está preocupada em ter uma comissão que pensa na inclusão”, completou, destacando que a maioria das mais de cinco mil câmaras municipais do país não tem uma comissão voltada a esse tema.

Durante o programa, foram tratados assuntos como a Lei 11.417, que determina a Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiência, e Luis Santos falou sobre os desafios encontrados nas calçadas da cidade para quem é cadeirante. “A calçada tem que seguir o nivelamento da rua, mas para entrar com o carro a pessoas faz uma rampa, o que deveria ser dentro do lote. Isso quebra a mobilidade do transeunte na calçada. Ai também entra a questão do idoso, da gestante, que vão ter que andar na rua, pois o desnível é tão grande que nem uma pessoa dita normal consegue caminhar”, disse.

O presidente da Comissão Municipal da Pessoa com Deficiência lembrou do trabalho para criação da lei e os resultados alcançados, como o alargamento da calçada da Rua Brigadeiro Tobias, e um documento com prioridades para ajustes na cidade direcionados à questão da mobilidade e acessibilidade. “Hoje temos ainda falta de respeito com relação ao piso tátil na região central, por conta de comerciantes que colocam produtos sobre o equipamento, atrapalhando quem tem deficiência visual e utiliza a bengala para se direcionar”, disse. Luis Santos falou que até mesmo estações do integrabike foram instaladas sobre o piso tátil.

Luiz Ferreira de Lima contou que a administração municipal precisa atender novas demandas que aparecem e minimizar demandas históricas na questão da acessibilidade, mas que a cidade tem histórico bom de atendimento a pessoas com deficiência. “O transporte coletivo hoje é 100% acessível, com rampas e elevadores”, destacou. Ele também citou a mudança na cor do letreiro dos ônibus para a cor branca, que facilita a leitura da informação ao contrário do tom amarelado anterior. “É uma mudança relativamente simples e barata, que traz uma qualidade de vida melhor pra pessoa idosa e com deficiência. E isso também é acessibilidade”, explicou.

Os convidados abordaram ainda a iniciativa de uma empresa local que adaptou as áreas produtivas para receberem pessoas com deficiência, o funcionamento do transporte municipal especial porta-à-porta, residência inclusiva, lei de cotas para pessoas com deficiência e lei do cordão girassol para identificação de pessoas com deficiência não visível. “A identificação é importante para todos os tipos de atendimento, como também a carteirinha do autista”, disse Luiz, lembrando da burocracia que é para uma pessoa ter que andar com laudo médico para justificar o atendimento prioritário.

O programa Comissões em Debate é produzido pela Rádio Câmara e transmitido pela TV Câmara Sorocaba. Para rever a edição, basta acessar as redes sociais (Facebook e YouTube) do Legislativo.