Comissão de Justiça avalia vários projetos em sua reunião semanal

Instituição de um “Dia Municipal de Levante Contra o Feminicídio” e cotas de empregabilidade para pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas idosas e jovens aprendizes nas empresas terceirizadas que firmarem contrato com a administração pública municipal foram alguns dos temas de projetos de lei analisados pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Sorocaba, em sua reunião semanal, realizada na manhã desta segunda-feira, 24. 

Presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e composta pelos vereadores Fernando Dini (MDB) e João Donizeti Silvestre (PSDB), a Comissão de Justiça, entre as treze proposituras analisadas, também analisou projetos de lei que tratam de isenção da Taxa de Lixo para condomínios que fazem a própria coleta e a obrigatoriedade de uma acompanhante do sexo feminino para mulheres que vão se submeter a exames que exigem anestesia ou sedação. 

Outros projetos de lei analisados tratam da implantação de muros e divisórias adequados nas escolas públicas municipais e da prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Posto de Atendimento ao Trabalhador de Sorocaba. Entre outras matérias, também foram analisadas emendas a projetos de lei em tramitação e projetos de decreto legislativo.