Fábio Simoa ajuda na aprovação do projeto de lei sobre Serviços de Transporte Escolar Gratuito Municipal

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) realizou audiência pública, no início de 2023, com participação do Sindicato dos Transportadores de Sorocaba para tratar sobre o TEG, Transporte Escolar Gratuito, que já existe na Cidade de São Paulo e que hoje, 27, foi aprovado no Município de Sorocaba.

Em dezembro de 2022 foi aprovado o Projeto de Lei 390/2022, de autoria do Executivo, que aumenta o raio de uso do transporte escolar gratuito para atender mais estudantes da rede municipal de ensino. A ampliação do benefício foi idealizada pelo vereador Fabio Simoa, por meio do Projeto de Lei 343/21, que esteve na ordem do dia em primeira discussão na Sessão Ordinária n° 55/2022.

O Transporte Escolar Gratuito, mais conhecido como TEG, entrou em pauta na sessão extraordinária desta terça-feira (27) como Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 12.714, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre normas para execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba.

O projeto dispõe sobre o credenciamento para execução do transporte escolar dos condutores de vans, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas, a exemplo do que já ocorre em outros municípios. O credenciamento desses condutores será feito por decreto. O projeto também trata do fornecimento do Passe Social para pais ou responsáveis pelos alunos menores de 12 anos.

O objetivo principal é garantir o acesso à escola para os estudantes da Rede Municipal de Ensino que residam a mais de 1,5 km da escola, segundo determinados critérios, por meio de duas modalidades de transporte: fretamento, para estudantes que se enquadram nos requisitos da lei, com trajetos previamente definidos pela empresa contratada pela Secretaria Municipal de Educação; ou passe escolar gratuito, oferecido para os estudantes que não são contemplados pelo fretamento.

‘’O transporte de vans é excelente, pois localidades rurais e de longa distância serão acessadas com mais segurança para transportar os alunos até a escola. Trabalhei muito para a redução da quilometragem para 1,5 km distância. Fui a São Paulo conhecer o transporte escolar gratuito na capital e realizei audiências públicas e reuniões com o executivo e Sindicato para apoiar a proposta, que inclui como novo modal o transporte de vans, que trará maior geração de renda para essa classe de trabalhadores”, explica Fábio Simoa.

(Assessoria de Imprensa – vereador Fábio Simoa/Republicanos)