Aprovado projeto de lei para beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica

Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 298/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui o benefício de auxílio-aluguel, no valor de até R$ 700,00 por mês para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a ser concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, mediante avaliação do Poder Executivo. A lei será regulamentada em 120 dias, caso aprovada.

O autor reforçou a importância do auxílio para quebrar o ciclo de violência contra a mulher e citou diversas cidades que já possuem leis semelhantes. “Vamos dar mais uma ferramenta para que essa mulher tenha força para sair desse ciclo de violência, junto com sua prole”, disse. O auxílio-aluguel, no entender do autor, dará mais segurança à mulher para poder reconstruir sua vida, com um mínimo de independência financeira, longe de seu agressor. “É preciso dar condições para que ela possa se livrar dessa condição”, completou.

As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) também falaram sobre a necessidade de novas políticas públicas para as mulheres no Município, citando a necessidade de habilitação no programa “Casa da mulher Brasileira, do Governo Federal”. O vereador João Donizeti (PSDB) também discursou sobre a gravidade da violência de gênero no país e, parabenizando o autor, ressaltou a importância de políticas públicas que buscam resgatar a cidadania das mulheres que sofrem violência.

(Assessoria de imprensa – vereador Fernando Dini – MDB)