Analista da Receita Federal conclama população a destinar parte do imposto de renda devido aos fundos da criança e dos idosos

A convite do vereador Salatiel Hergesel (PDT), a analista tributária e assistente de comunicação da Receita Federal, Mirtes Santos, utilizou a tribuna no início da sessão ordinária desta quinta-feira, 11, para conclamar à população a participar da campanha “Sou Cidadão Solidário”, de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido para os fundos municipais da criança e do adolescente e do idoso. 

A intenção é aumentar a arrecadação para os fundos na cidade, ao incentivar mais sorocabanos a destinarem parte de seus impostos. “Sorocaba tem uma grande capacidade de enviar recursos aos fundos, mas nem a décima parte disso tem conseguido, por falta de campanha”, ressaltou o vereador Salatiel ao anunciar a participação da analista tributária. 

Mirtes frisou que se trata de uma destinação e não de uma doação, uma vez que os valores são baseados no imposto devido, sem nenhum custo a mais para o contribuinte. “Se todas as pessoas físicas de Sorocaba tivessem consciência de que essa destinação não ia nos custar nenhum tostão, teríamos conseguido arrecadar no ano passado 44 milhões de reais”, ressaltou. Em 2022 a cidade atingiu apenas 2,8% desse valor.

Mirtes Santos deu exemplos para explicar como doação é feita, diretamente na declaração, onde pode-se escolher fundos em nível nacional, estadual ou municipal, sendo que o próprio programa da receita calcula automaticamente os valores a serem destinados. Reforçou ainda que o prazo para o recolhimento (pagamento do DARF) se encerra em 31 de maio, junto com o fim do prazo para entrega da declaração.

De acordo com as regras da Receita Federal, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se destinado a projetos esportivos, a partir de 2023. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos). Empresas podem destinar até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais (cinema).

“Tem de respeitar o prazo e tem que ser no modelo completo de declaração. Então, vamos participar dessa campanha? Esse valor destinado volta totalmente para a gente. É uma forma de ajudar, sem nenhum custo”, encerrou.