Iara Bernardi protocola nova denúncia ao MP pela compra de livros paradidáticos da Secretaria de Educação

A vereadora Iara Bernardi (PT), protocolou nova denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra as compras milionárias para a educação, aprovadas pelo então secretário da Educação, Marcio Carrara e pelo Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga.

Na justificativa da denúncia, a vereadora apresenta que a aquisição de materiais paradidáticos a serem utilizados no projeto de aprendizagem criativa para as escolas municipais de Sorocaba é genérica, sem embasamento pedagógico e objeto definido, e vai contra o que prevê o inciso II, da Lei Federal 10.520/2022, que determina que a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Ainda no documento, ressalta que a monta de R$40.146.981,90 se trata de um projeto vultoso, não sendo uma das ações que devem ser priorizadas pelo Plano Municipal de Educação de Sorocaba. Destaca-se também, que não há documentos ao Processo Licitatório que atestem a real necessidade desses materiais com respaldo de avaliações institucionais e nem pesquisa junto à comunidade escolar.

(Assessoria de Imprensa – vereadora Iara Bernardi/PT)