João Donizeti convoca audiência pública para debater a legalização do bairro Iporanga II
Audiência sobre o futuro do bairro e possibilidade de reintegração de posse será realizada no próximo dia 15, às 15 horas
Com pedido de urgência, o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), após provocação realizada pelo líder comunitário do bairro Iporanga II, Francisco Valério (Gilson do Iporanga), convocou uma audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, para debater o futuro do bairro e possibilidade de reintegração de posse.
O requerimento de autoria do vereador, solicitando a audiência, foi aprovado na última sessão e o debate será realizado na próxima segunda-feira, 15, às 15 horas, no plenário da Casa. De acordo com o vereador, após movimentação no processo do bairro, existe uma instabilidade jurídica no caso e se faz necessário debater o assunto e tornar público, mais uma vez, esse problema social. “São mais de 400 famílias que correm o risco de perderem o direito à moradia e enfrentarem um processo de reintegração de posse”, ressalta.
No último dia 31 de março, a 3ª Vara Cível de Sorocaba, após deferir pedido da Massa Falida Aços Mafer, que requereu o depoimento pessoal dos autores e da viúva de Aristides Antonio, então funcionário da empresa, até a decretação da falência (em 30/12/1983), indeferiu o julgamento do feito no estado em que se encontra e determinou que retornem os autos, para designação de audiência de instrução e julgamento.
Para a advogada do bairro, doutora Emanuela Barros, que atua a favor dos moradores, a situação jurídica é bem complexa, pois envolve uma área particular ocupada por centenas de famílias, na qual o poder público municipal já realizou uma série de benfeitorias, mas que a empresa proprietária tem contra ela um pedido de falência.
“A ação de usucapião tem o objetivo de garantir o direito de moradia aos moradores do bairro, da mesma forma que nosso trabalho junto com a associação dos moradores até agora evitou que a área fosse a leilão e houvesse a reintegração de posse. Precisamos da conscientização de todos os moradores e o apoio dos entes públicos para que o Bairro Iporanga II seja regularizado e assim possamos evitar um grande problema social”, explica a advogada.
Já o líder comunitário, Gilson do Iporanga, se preocupa com as crianças e familiares que, segundo ele, há anos residem no bairro. “Olha, é desesperador imaginar que vamos passar por tudo isso novamente. Temos fé em Deus que a justiça será feita e nós poderemos continuar por aqui. Vivemos um novo drama”, comenta Gilson.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, aberto e digital; Canal 4 da NET; Canal 9 da Vivo) e nas redes sociais do Legislativo sorocabano (Facebook e Youtube).