Regularização do bairro Iporanga II é debatida em audiência pública

Por iniciativa do vereador João Donizeti (PSDB), a Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira, 15, uma audiência pública para discutir a regularização do bairro Iporanga II. De acordo com o parlamentar, são cerca de 400 famílias que correm o risco de perderem o direito à moradia e enfrentarem um processo de reintegração de posse do local.

Participaram da audiência, presidida por João Donizeti, os vereadores Fábio Simoa (Republicanos) e Iara Bernardi (PT), o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Thiago da Guia;  o secretário de Negócios Jurídicos Municipal, Dr. Douglas de Morais; o líder comunitário do bairro Iporanga II, Francisco Valério (Gilson do Iporanga); a advogada do bairro, dra. Emanuela Barros, e moradores do local.

João Donizeti destacou a importância da audiência pública e da participação popular, lembrando que o poder executivo municipal está envolvido na questão. Na sequência, a advogada Emanuela Barros fez um panorama sobre a situação enfrentada pelos moradores que há mais de 40 anos vivem no bairro. Segundo ela, a área entrou na massa falda da antiga empresa que ocupava a área, a Aços Mafer, porém uma parte do terreno já havia sido destinada para pagamento de dívida trabalhista com o antigo caseiro do local, que loteou e vendeu para os atuais moradores.

A advogada conta que o caseiro entrou com processo de usucapião para regularizar a área, porém ele faleceu e o processo foi extinto. A viúva e as filhas reabriram anos depois, porém o terreno foi a leilão para pagamento de credores da Aços Mafer, que foi suspenso pela justiça enquanto o processo não for definido. “Foi nossa primeira vitória”, explicou Emanuela Barros. Ela, no entanto, disse que a questão ainda é delicada, e precisa do apoio da prefeitura e da Câmara para apresentar ao juiz a importância social do bairro e buscar um final positivo para a causa.

O secretário Thiago da Guia garantiu que a secretaria de Regularização Fundiária vai auxiliar ao máximo os moradores, mas que a pasta não entra em casos de litígio.  Segundo ele, a secretaria vai fazer um levantamento do diagnóstico urbano, de infraestrutura existente, caracterização de edificações e condições de inaugurações próximas para demonstrar a consolidação do bairro. Já o dr. Douglas de Morais afirmou que a prefeitura já se manifestou favorável à usucapião e que foi uma surpresa o prolongamento do processo. Ele disse pretende enviar um procurador na nova audiência para manifestar novamente o apoio.

Gilson do Iporanga II falou sobre todo o trabalho como líder comunitário pela causa dos moradores e destacou a importância da participação popular no debate do tema. “O sonho nosso é ter um documento das nossas residências”, disse. “E enquanto vida eu tiver, eu vou lutar por aquele bairro”, disse.

Membro da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária do Legislativo, o vereador Fábio Simoa contou que vê com preocupação a questão das áreas de desapropriação e que apresentam problemas jurídicos na cidade. Ele lembrou o caso da Vila Isadora, em Brigadeiro Tobias, que possuía débitos municipais e também foi encaminhada para leilão, mas foi impedida da desapropriação por ter sido considerada área de interesse social, e afirmou que vai trabalhar pelos moradores do Iporanga II.

Iara Bernardi disse que acompanha a questão de ocupação em Sorocaba desde a década de 1980, e lembra que muitas empresas e entidades sociais ganharam terrenos da prefeitura e depois venderam a propriedade. “Já a população, quando ocupa, é tratada como bandida. A justiça sempre fica do lado do empresário. Esse é mais um caso, e a prefeitura mais do que nunca tem que entrar nesse processo e defender os moradores”, destacou.

Ao final, ficou definido que o executivo vai elaborar um documento de solidariedade, ratificando que a comunidade está ali consolidada. A secretaria da habitação vai firmar apoio e confirmar que, em caso de decisão favorável, realizará o plano de regularização da área. Já a Câmara fará moção de apoio á comunidade e vai encaminhar um resumo da audiência para a justiça. Antes do encerramento da audiência, João Donizeti ressaltou a necessidade de consciência dos moradores e união para lutar pela causa.