19º curso das Promotoras Legais Populares de Sorocaba está com inscrições abertas

Com o objetivo de criar uma consciência a respeito dos direitos das mulheres, de modo a transformá-las em sujeitos de direito, o 19º curso gratuito do projeto Promotoras Legais Populares de Sorocaba está com inscrições abertas para a turma “Benedita da Silva”. Ao total são 40 vagas gratuitas.

Coordenado em Sorocaba pelo PLENU - Instituto Plena Cidadania, com o apoio de entidades e órgãos públicos, um dos propósitos do curso é desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo, além de promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular o que é pertinente à condição feminina e às relações de gênero.

O curso é gratuito, com duração de oito meses e limitado a 40 vagas. As interessadas precisam ter mais de 16 anos, e as inscrições podem ser realizadas nos dias 18, 19 e 22 de maio, pelo telefone (15) 98110-2327 ou pessoalmente, das 14h às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba (SMetal), onde o curso será ministrado, que fica na Rua Júlio Hanser, 140. Para concluir a participação, é obrigatória a apresentação do RG e CPF.

Vale ressaltar que as participantes precisarão cumprir horas de estágios durante o ano, em órgãos públicos, ONGs ou eventos com temas relacionadas à formação. A abertura do curso será no dia 27 de maio, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, em Sessão Solene. As demais aulas acontecerão toda sexta-feira, das 19h às 22h.

O conteúdo do curso abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Saúde, Direito de Família, Direitos Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Igualdade Racial etc.

“Queremos criar condições para que as participantes possam orientar outras mulheres em defesa de seus direitos, para que multipliquem os conhecimentos conjuntamente produzidos nos movimentos em que atuam”, destaca Neia Mira, coordenadora do PLENU.

Deputada Benedita da Silva é a homenageada da 19º turma - A escolha pela homenageada se deu pela contribuição da deputada nos avanços das pautas progressistas no campo das mulheres e movimento negro. Afinal, Benedita da Silva é referência em políticas públicas, principalmente nas áreas de Direitos Humanos, Liberdade religiosa, Periferias, Movimentos Feministas, Movimentos Raciais, Artes e Cultura.

Militante do Movimento Negro e de Mulheres, é autora do projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares como herói nacional; instituiu o dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”, é autora da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc que auxiliou profissionais da cultura durante a pandemia da COVID-19.

Também criou delegacias especiais para apurar crimes raciais, cota mínima em instituições de ensino superior, obrigatoriedade do quesito etnia em documentos oficiais, assinou a lei contra o assédio e a favor dos direitos trabalhistas extensivos às empregadas domésticas.

Benedita da Silva tem uma trajetória que reflete as lutas de todos aqueles que são excluídos e lutam por uma sociedade mais justa e democrática.

Promotoras Legais Populares - O nome "Promotoras Legais Populares" (PLP), adotado no projeto e usado em diferentes países, significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação.

As integrantes têm um objetivo em comum: promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres.

A coordenação estadual do PLP é da União de Mulheres de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública IBAP e o Movimento do Ministério Público Democrático - MPD. Em Sorocaba, é coordenado pelo PLENU - Instituto Plena Cidadania.

(Assessoria de Imprensa – vereadora Iara Bernardi/PT)